Foto: João Américo/Secom/PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) ontem (20) contra o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Segundo a defesa, surgiu um fato novo: a absolvição de Geddel, pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, no caso em que ele era investigado por obstrução da justiça. A defesa argumenta que a absolvição ocorreu após o julgamento de agravo regimental no qual era pedida a revogação da prisão preventiva do ex-ministro e que este fato é relevante para a reavaliação dos pressupostos e requisitos da prisão preventiva. Outro argumento é de que a absolvição também quebraria o perigo da reiteração delitiva.

Para a PGR, a petição não deve ser conhecida pelo fato de que, por unanimidade, os cinco ministros da Segunda Turma do STF reafirmaram, recentemente, a prisão preventiva de Geddel Vieira Lima. “Logo, uma decisão colegiada não pode ser reformada monocraticamente. A insurgência contra ela desafia via recursal própria e única, perante a Turma, que não pode ser burlada com mero exercício de direito de petição ao relator, sob pena de completa subversão da estrutura recursal competente”, diz Dodge em um dos trechos do documento.

Na manifestação, a PGR cita várias ocorrências elencadas no processo que reafirmam a necessidade da prisão preventiva de Geddel Vieira Lima. Um deles foi o fato de o ex-ministro não cumprir as determinações da prisão domiciliar, concedida em julho do ano passado, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e, ainda, de ter continuado a prática de delitos, sendo um deles, a ocultação, em um apartamento em Salvador, de mais de R$ 51 milhões em espécie. Cita também a apropriação de salários de secretários parlamentares (crime de peculato) e o uso desses profissionais para a destruição de provas da investigação. “A prisão foi e é necessária por uma miríade de atos gravíssimos que colocaram em risco a ordem pública e aplicação da lei penal”, defende a PGR na peça.