A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (12), um Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) para transferir à Justiça Federal, em caráter de urgência, investigações de mortes e torturas no estado de Rondônia, decorrentes do grave conflito agrário instalado na região. Segundo a PGR, há no estado um percentual assustador de impunidade, que tem fomentado o ciclo de violência no campo. Rondônia é, atualmente, o segundo estado em número de mortes no campo, perdendo apenas para o Pará.

De acordo com a PGR, o pedido baseia-se em indícios de insuficiência das investigações realizadas no âmbito estadual e na presença dos requisitos que indicam a possibilidade e a necessidade de deslocamento da competência para a esfera federal. "Os elementos já colhidos evidenciam fortemente a incapacidade da esfera estadual em oferecer resposta pronta, efetiva e eficaz aos crimes, com sério risco de responsabilização perante a comunidade internacional protetiva de direitos humanos", sintetizou a PGR.

Conforme contextualiza Dodge, a situação no estado é delicada, havendo disputa histórica por terras. O documento reúne vários casos de pessoas mortas e torturadas. Em todos eles, as investigações foram inconclusivas, e os resultados, insuficientes para a punição dos responsáveis. Nesse cenário, ela destaca a existência e o desenvolvimento de organizações criminosas atuando em benefício de grupos mais fortes, visando manter o controle sobre as terras."O meio de ação é a violência, o terror, a ameaça, o medo, possibilitados pela influência que exercem na região e pelo histórico de impunidade que caracteriza crimes dessa natureza", conclui.

O Relatório da Comissão Pastoral da Terra, que reúne dados sobre os conflitos e violência no campo, registrou mais de 40 mortes somente nos anos de 2016 e 2017 no estado. Os crimes têm em comum o fato de as vítimas serem, em sua maioria, lideranças de movimentos em prol dos trabalhadores rurais e responsáveis por denúncias de grilagem de terras e de extração ilegal de madeira, conforme demonstra o documento. Soma-se a isso a corrupção de agentes públicos e o sucateamento dos instrumentos de segurança pública e investigação do estado, aponta a PGR.

Requisitos para deslocamento da competência – De acordo com a PGR, todos os requisitos estão contemplados para que seja determinada a federalização da competência nos casos apresentados no pedido. Entre as hipóteses para a transferência dos feitos estão: a grave violação de direitos humanos, a possibilidade de responsabilização internacional pela omissão, e a necessidade de reabertura de casos arquivados para melhor apuração. Todos estão presentes no contexto apresentado em Rondônia, finaliza a PGR.

Íntegra do IDC