O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Márcio Luiz Coelho de Freitas apresentou painel sobre o PJeCor. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

Em parceria com as corregedorias dos tribunais de todo o País, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo um sistema eletrônico customizado de tramitação processual exclusivo para atender o rito do segmento. Ele se chamará PJeCor e começará a ser implantado, em forma de projeto piloto, em julho, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

“É uma medida importante para garantir a integralidade de atuação das corregedorias de todo o Judiciário brasileiro. Eles passarão a ter um instrumento próprio, específico, e que uniformizará a tramitação dos processos”, afirmou o corregedor nacional de justiça, Humberto Martins. “Será um ganho enorme em transparência e eficiência para o judiciário”, completou.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão, a receptividade tem sido tão grande e há lista de espera para participação no projeto piloto. “Os tribunais entenderam que o objetivo primário do programa que é dar uma visão de um Judiciário único”, explicou. O primeiro tribunal a testar o sistema será o TJRN, local onde a plataforma está sendo desenvolvida. Em princípio, os próximos tribunais na lista são: Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Nesses órgãos, o sistema será implantado entre agosto e dezembro deste ano.

A novidade foi anunciada durante o I Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor). Em apresentação sobre o projeto, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional Márcio Luiz Coelho de Freitas explicou que o PJeCor terá funcionalidades exclusivas e feitas sob medida para atender as demandas das corregedorias da Justiça. “Nossa ideia é que o sistema seja construído com a parceria das próprias corregedorias, por meio de diálogo”, enfatizou. “Estamos recebendo sugestões e contribuições ao modelo, e vamos debater o assunto nos nossos encontros ”, completou.

Dados divulgados por Freitas demonstraram que, de todas as corregedorias de Justiça, 45 usam o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema instituído pela Resolução CNJ n. 185/2013 como ferramenta de processamento de informações e práticas de atos processuais em toda a Justiça brasileira. Outras 32 não utilizam o PJe. Seis corregedorias sequer têm sistema informatizado de tramitação processual e 7 não responderam ao questionário elaborado pela Corregedoria Nacional. “A falta de uniformização gera conflitos estatísticos graves que dificultam a própria elaboração de políticas públicas efetivas”, afirmou. “O PJeCor é um projeto audacioso, mas vai ao encontro das Metas do Judiciário, de oferecer um serviço mais transparente, mais eficiente e mais ágil para a população”, disse.

A estimativa da equipe de desenvolvedores do projeto é que em outubro, durante a 2ª Reunião Preparatória para o Encontro Nacional do Poder Judiciário de 2019, seja apresentado pelo Corregedor Nacional o provimento que tornará obrigatório do uso do PJeCor, junto com uma proposta de meta de implantação em todo o País.