Porto Velho, Rondônia – Não há dúvida alguma que a polêmica do aumento nos valores do IPTU na capital rondoniense tem sido o principal assunto do cidadão porto-velhense nos últimos dias, concentrando as atenções de todos.

Mais ainda, a controvérsia toda afeta com profundidade vários setores do setor público e na política de Porto Velho, afetando até mesmo as relações institucionais e as entre a população e as autoridades, dada dimensão do fato e suas consequências na vida das pessoas.

A discussão também se desdobra por outras frentes que merecem ser avaliadas com mais atenção, caso do impacto político-eleitoral do caso, da eficiência e comprometimento comunitário dos agentes de fiscalização, e da relação da Câmara Municipal com o Executivo e entre seus próprios integrantes.

ELEIÇÕES 2024

Começando pela primeira vertente, é óbvio que a questão antecipa o início da campanha eleitoral do próximo ano, e já se mostra como combustível eficaz tanto para questionar o desempenho do atual prefeito como também serve de assunto para pré-candidatos a prefeito agitar suas bandeiras. Léo Moraes e outros políticos que o digam, e podem ter certeza que muito mais gente vai surfar essa onda no que se refere à sucessão municipal.

Mas a situação também trará impacto na campanha eleitoral ao Legislativo, tendo chegado agora o famoso momento de “separar as crianças dos adultos”. Poderá até não ser o fator principal para escolhas, mas o posicionamento de agora diante desta celeuma certamente será levado em conta pelo eleitor na hora de decidir se atuais vereadores merecem ou não permanecer no cargo.

AGENTES FICALIZADORES

Com relação aos agentes fiscalizadores do sistema público, e aí leia-se Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, fica no ar o questionamento acerca da eficácia de seus mecanismos de controle, posto que o cidadão da capital vive agora um problema represado há quase duas décadas, e que repentinamente veio à tona.

Será que não havia meios de se evitar que isso ocorresse? Por que tais organismos não detectaram a situação antes que se chegasse a tal ponto? Essas e outras perguntas precisam de respostas até mesmo para que se aperfeiçoem os métodos de controle sobre as finanças públicas.

CÂMARA MUNICIPAL

Fechando o raciocínio, o momento atual se mostra decisivo na relação entre o Executivo e Legislativo, que se coloca agora numa situação onde só há dois caminhos: enfrentamento ou consenso, levando-se em conta qual será o interesse maior da comunidade.

E é uma decisão muito difícil, posto que não efetuar a correção do tributo é condenar o Município a comprometer seus investimentos futuros, enquanto que corrigir a tarifa em sua íntegra significa penalizar duramente o contribuinte por uma falha cometida pelo Poder Público.

E, por outro lado, o impasse coloca grupos de vereadores em lados opostos, algo que pode acabar comprometendo a eficácia e o trabalho do Poder Legislativo nestes dois últimos anos do mandato, trazendo consequências tanto aos políticos quanto a população.

Enfim, trata-se de um problema monumental que, porém, até agora atinge mais duramente o contribuinte da capital. Chegou o momento desse prejuízo todo começar a ser dividido também com quem tem a responsabilidade de tomar conta da chamada “coisa pública”.