Preparemo-nos para o barulho, com protestos de médicos e até ações judiciais. O mote da confusão? A lei sancionada pelo governador Marcos Rocha, autorizando a contratação temporária de médicos brasileiros (e estrangeiros), formados no exterior e sem a necessidade de terem prestado Revalida, aquele exame nacional que permite que, só após a aprovação nas provas, o profissional com formação fora do país, possa exercer sua profissão em todo o Brasil. O caso é dos mais complexos, porque há muitos anos há grande pressão por essa liberação, enquanto o lobby dos médicos brasileiros impede qualquer avanço nas negociações. Mas, com a pandemia e a falta de médicos, a Justiça Federal começou a autorizar a contratação desses profissionais, mesmo sem passar pelo exame exigido. As contratações só podem ser feitas em caráter provisório, durante a pandemia da Covid 19. Também polêmica, é que “a contratação será realizada na modalidade de médico auxiliar”. Neste contexto, o formado no exterior terá que ser submetido “ao aperfeiçoamento profissional supervisionado, no desempenho de suas atribuições”, ou seja, a supervisão seria de médicos devidamente formados no país. Imagine-se o conflito que isso pode causar?

JÁ HOUVE PRECEDENTE: JUSTIÇA DEU OK PARA CHAMADA EMERGENCIAL

O que se pode dizer é que uma decisão corajosa, mas também prática. Ao mesmo tempo em que atende reivindicações de muitos setores da sociedade e da classe política (deputados federais de Rondônia estão entre os que mais lutaram pelo projeto, como Lúcio Mosquini e Jaqueline Cassol. Além da  iniciativa ter apoio unânime na Assembleia Legislativa), Rocha tenta resolver um problema que, até agora, parece insolúvel. É histórica a falta de médicos no Estado. Várias chamadas públicas feitas pelo governo rondoniense não resultaram em nada. Dezenas de postos com estes profissionais jamais foram preenchidos. Um dos motivos seriam os baixos salários, mas há outras questões envolvidas. A decisão de autorizar a contratação de profissionais se o Revalida, portanto, na prática, pode significar um salto no número de profissionais da Medicina que atuariam na linha de frente, na guerra contra o vírus ou atuariam em outras linhas, liberando cada vez mais médicos para o combate à Covid. Certamente não é um assunto definido, até porque a legislação federal continua proibindo a contratação sem o exame nacional. Mas já há decisões na Justiça que consideram o momento excepcional, o que permitiria medidas também excepcionais. Agora é esperar para ver!