O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (13/09), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14, de 2016, que iguala os direitos de agentes penitenciários e policiais, instituindo as polícias penais federal, estaduais e distrital. O momento é histórico para a categoria, pois se trata do reconhecimento aos servidores penitenciários como agentes da segurança pública.

A PEC 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. Mas o expressivo resultado nesta quarta-feira  é um indicativo positivo para as próximas etapas. Foram 63 votos a favor, nenhum contrário e nenhuma abstenção.  As lideranças penitenciárias estão otimistas com os próximos episódios, no Senado e na Câmara.

O representante do Singeperon, Ronaldo Rocha, que participou das mobilizações em Brasília juntamente com outras lideranças ligadas à Federação Nacional (Fenaspen), comenta que “nesses dois dias, as mobilizações foram muito intensas. Posso comparar a uma partida de futebol, quando a gente busca o placar positivo até o último momento. Foi dessa forma. E o placar positivo veio graças a Deus”, disse Ronaldo.

Ronaldo Rocha reconhece que até aqui, toda a luta foi válida. “Desde as primeiras mobilizações, com a então PEC 308, a conquista foi se construindo. Essa PEC 14 foi um importante salto, pois foi resolvido um problema que era um empecilho para que a matéria avançasse no Congresso”. Ele se refere às mudanças empreendidas no texto.  “Agora a matéria ficou com uma redação clara e um texto enxuto. E o resultado foi essa aprovação no Senado em primeiro turno, por unanimidade!”, comemorou Ronaldo.

De Rondônia, o presidente do Singeperon, Sidney Andrade, também comemorou o resultado. “O que aconteceu no Senado, hoje, é motivo para todos nós agentes penitenciários comemorarmos. Pois uma injustiça está sendo reparada, e esta carreira, da qual tanto nos orgulhamos, ganha o reconhecimento do Congresso Nacional, e logo seremos também reconhecidos constitucionalmente”, destacou Sidney.

O presidente do Singeperon ainda parabenizou Ronaldo pelo trabalho estratégico em Brasília, juntamente com o diretor Miller, e pelas conjecturas que ele já vinha fazendo junto à bancada federal. “Rondônia, sem dúvidas, fez a diferença nessa mobilização. Agradecemos a esses companheiros pelos esforços e empenho, e à Fenaspen, na pessoa do nosso presidente Fernando Anunciação, por ter marchado todos esses anos sem recuar”.

“Também não podemos deixar de agradecer aos senadores de Rondônia por terem atendido ao nosso apelo, e ao nosso assessor jurídico Dr Gabriel Tomasete por também ter se empenhado, contribuindo com a construção de agendas com os senadores, além da elaboração de parecer jurídico que subsidiou os pedidos da própria Fenaspen. Lembrando também as lutas do nosso colega Anderson, hoje deputado, de suas participações nas mobilizações em Brasília. E parabéns a todos os colegas  agentes penitenciários. Uma nova história já começa a ser escrita!”, finalizou Sidney Andrade.

ARTICULAÇÃO

Mesmo os três senadores de Rondônia, Ivo Cassol (PP), Valdir Raupp (PMDB) e Acir Gurgacz (PDT), tendo reafirmado apoio à PEC 14, a estratégia do Singeperon foi também contar com a influência desses parlamenteares junto aos seus correligionários.

Antes da mobilização em Brasília,  os senadores Valdir Raupp e Acir Gurgacz haviam enviado vídeo para o Singeperon confirmando apoio à PEC; e o senador Ivo Cassol usou a tribuna no Senado para também manifestar apoio. 

Os representantes do Singeperon também participaram de diálogo com outras lideranças, como o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. 

No início da noite de terça-feira (12) os diretores do Singeperon, juntamente com a direção da Fenaspen e outras lideranças, se reuniram com o autor da PEC, Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), quando se chegou ao consenso sobre o necessário adiamento da votação para esta quarta-feira (13/09), por questão de segurança. Em vista da falta de quórum – número suficiente de senadores em plenário para a votação.  A estratégia deu certo.