A Defensoria Pública da Rondônia atua em urgências de saúde para a população de forma administrativa e judicial para ajudar pessoas que precisam de medicamentos, cirurgias emergenciais ou leitos em UTI.

Após análise técnica da situação do assistido, as secretarias de saúde são contatadas a fim de verificar a possibilidade de resolução administrativa. Se a resolução não se mostrar viável, a Defensoria tem legitimidade para propor ação judicial com o objetivo de garantir a efetivação do direito à saúde. O Defensor Público Roberson Bertone explica como a Defensoria atua nesses casos.

PRECISO DE REMÉDIO OU CIRURGIA URGENTE, A DEFENSORIA PODE ME AJUDAR?

A resposta é sim. Para esclarecer, gostaria de fazer só o seguinte registro. O ideal é que esse medicamento, ou até mesmo uma cirurgia, ou leito de UTI, seja disponibilizado diretamente pela administração pública, ou seja, pelo estado ou pelo município. Mas, em algumas situações em que não se consiga essa disponibilização administrativa e a pessoa tenha urgência, ela pode estar procurando a Defensoria e a gente vai pegar toda essa documentação. 

Inclusive há a necessidade de que haja um prévio requerimento, um cadastro dessa solicitação no sistema de regulação junto a secretaria municipal de saúde. A gente vai avaliar essa situação, geralmente a gente oficia ao município, ao estado, questionando, dando prazo, falando "olha, vamos disponibilizar o medicamento". Se não houver sucesso, também, nessa prévia tentativa administrativa, a Defensoria tem legitimidade para propor em favor de vocês [dos assistidos e assistidas] ações judiciais pleiteando a concessão desse medicamento, dessa cirurgia, ou mesmo de um leito de UTI, a depender da necessidade.

QUE DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?

A documentação é bem simples:

• Documentos pessoais;
• A defensoria atende as pessoas vulneráveis, em regra vulneráveis economicamente, então precisa fazer uma comprovação de renda;
• Documentos relativos a esse pedido de saúde, laudo médio é indispensável;
• Comprovante de prévio cadastramento no sistema da regulação, que tem que estar cadastrado esse pedido.

A gente orienta que esse laudo médico retrate efetivamente a necessidade: "olha, é urgente, já estou aguardando a cirurgia há 6 meses e não posso aguardar mais, o quadro clínico se agravou". Esse são os principais documentos. Simples, objetivo e prático para tentativa de concessão via judicial dessa prestação em saúde.

Se você tem mais alguma dúvida, pergunte pra Defensoria.