Para tornar mais em conta o preço da alimentação escolar na rede estadual de ensino, o governo de Rondônia decidiu descentralizar o processo de compra com a publicação, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), da Portaria 1.943/2017, que autoriza as Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) a realizar a Chamada Pública de Gêneros Alimentícios oriundos da agricultura familiar. Os recursos para isso são do Programa Estadual de Alimentação Escolar (Peale) com contrapartida do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o subgerente estadual de Alimentação Escolar, José Áureo Oliveira, com esse procedimento, que tem como a Lei federal 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, as CREs irão adquirir os produtos agrícolas das suas regiões, como ocorre atualmente, mas a um preço menor. Antes a chamada era feita pela subgerência com base em uma tabela de preços fornecida pela Secretaria de Estado da Educação (Seagri).

“Com esta tabela, o preço era padronizado em todo o estado, o que prejudicava algumas escolas, pois em Porto Velho, por exemplo, o preço do peixe é um, já em Ariquemes é bem menor, e mesmo assim compra-se pela tabela, mesmo sendo mais caro”, explicou José Áureo, destacando que como os recursos para a compra de peixe são do estado e por ser Rondônia um grande produtor, o governador Confúcio Moura sugeriu que deixasse livre o valor de venda, que antes era estipulado em R$ 20 mil por produtor.

Outra melhoria, segundo o subgerente, está prevista com a instalação dos Centros de Distribuição de Produtos e Gêneros Alimentícios em Porto Velho e municípios polos, conforme vem anunciando o governador. Esses Centros funcionarão como as Centrais de Abastecimento de Alimentos (Ceasas), com o apoio logístico do estado e gestão dos próprios produtores.

José Áureo citou, que conforme o Censo Escolar de 2016, em todo o estado existem 419 unidades educacionais e um total de 219.171 alunos

matriculados, que anualmente recebem do governo estadual R$ 4,178 milhões só para a compra de peixe, que desde 2016 passou a fazer parte do cardápio escolar, pelo menos duas vezes por semana, em atendimento à Lei 3.753 de dezembro de 2015.

“Deve-se ressaltar que esses recursos são complementos propostos pelo governador Confúcio ao que é repassado anualmente como contrapartida pelo governo federal (Pnae), que é um total de R$ 17,349 milhões”, observou o subgerente, acrescentando que o estado ainda repassa verba para os demais ingredientes da merenda de cada um dos mais de 219 mil alunos e também é responsável pelo fornecimento de todas as escolas recém-construídas, que ainda não fazem parte do Censo Escolar.

CAPACITAÇÕES

Também como forma de melhorar a qualidade da merenda escolar, periodicamente a subgerência realiza capacitações das merendeiras. De 4 a 6 deste mês foram contempladas as de Porto Velho. A partir da próxima semana a equipe se desloca para o interior, começando na terça-feira (18) em Costa Marques, quarta-feira (19) em São Miguel e quinta-feira (20) em São Francisco do Guaporé. O dia 21 será destinado à supervisão das escolas e reuniões com os representantes das CREs para tratar da Portaria 1.943.

“Depois iremos trabalhar com a capacitação dos gestores escolares sobre a merenda”, adiantou, informando também que para atender melhor aos municípios, principalmente com a fiscalização, o secretário Waldo Alves anunciou para a próxima semana a entrega de um veículo utilitário.

Como as escolas fornecem alimentação saudável para os alunos, para não contrariar essa prática, o governador Confúcio também orientou a normatização de todas as cantinas escolares. “Muitas estão fechadas até a normatização, mas algumas funcionam em obediência ao contrato, mas após o fim do contrato todas deverão comercializar alimentos saudáveis”, reforçou.