O prefeito de Porto Velho, dr Hildon Chaves, participou nesta terça-feira (27) do sorteio dos endereços do conjunto residencial Cristal da Calama, localizado à avenida Calama, bairro Teixeirão. Nesta primeira fase foram sorteados 1.763 endereços de um total de 2.941 casas financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

Construído pelo Governo do Estado, o município atuou como parceiro na inscrição e pré-seleção dos candidatos, e o atendimento às famílias pré-selecionadas para realização do Cadastro Único. É também de responsabilidade do município a pavimentação da via de acesso ao residencial e a sinalização interna.

“Esse é um dos empreendimentos em que a prefeitura é parceira do Governo do Estado. Além das ações efetivas que foram realizadas, a prefeitura ainda isentou o empreendimento da cobrança do ISSQN [Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza], por entender que esta é uma obra de interesse social”, explicou.

Dr Hildon adiantou ainda que ofertar à população de baixa renda moradia com dignidade, seja por iniciativa própria, seja em parceria com o Estado e a União, é uma prioridade de sua gestão. Para isso, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) foi reformulada para poder dar conta da demanda.

Para o prefeito de Porto Velho, a necessidade de garantir à população de baixa renda o acesso à moradia digna, implica também em lidar com a questão da provisão habitacional em seus diversos aspectos e não pode se resumir apenas a entrega dos imóveis às famílias que necessitam de casa própria.

“O combate ao deficit habitacional não pode estar restrito à construção de unidades habitacionais. É preciso também visar o direito a novos patamares de cidadania e qualidade de vida a essas pessoas. Isso impõe que o trabalho social supere os limites da ação localizada, buscando não só a inserção social das famílias, mas também a inserção urbana dos empreendimentos”, lembrou o prefeito.