A Prefeitura de Ariquemes, através da Gerência de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), informa aos estabelecimentos comerciais sobre a necessidade de renovação ou concessão do primeiro Alvará Sanitário. O alvará é exigível aos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços relacionados, como de interesse a saúde humana, para serem analisadas as condições estruturais e higiênico sanitária do estabelecimento, em conformidade com as legislações sanitárias pertinentes.

O documento é indispensável para o devido funcionamento da empresa e qualquer irregularidade poderá ser notificada e acarretar em penalidades ao estabelecimento. Aos interessados em obter o Alvará Sanitário pela primeira vez, o processo pode ser realizado durante o ano todo.

No processo de licenciamento sanitário é realizado a fiscalização, observando os processos de trabalho e condições sanitárias do ambiente e transporte, matérias primas e produtos acabados, as condições dos equipamentos e utensílios utilizados entre outros quesitos que possam representar risco a saúde individual ou coletiva da população.

A lista da documentação necessária para cada tipo de estabelecimento pode ser acessada no site da Prefeitura, ao clicar na área da SEMSAU, no campo de “Secretarias”, no canto direito da página. Em seguida, o usuário deve clicar em Gerência de Vigilância Sanitária, no campo “Unidades”. O arquivo com a lista de documentação por atividade está disponível na aba de anexos.

Os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais ainda devem anexar a Declaração Padrão VISA e o Requerimento Para Alvará Sanitário 2020 (disponíveis logo abaixo em anexo) e se deslocarem à Gerência de Vigilância Sanitária (GVS) com toda a documentação e protocolar para o início do processo de concessão do Alvará Sanitário 2020. A GVS está localizada na Avenida Perimetral Leste, 2449, Apoio Social, anexo ao Centro de Controle de Zoonoses. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30.

Anexos

DECLARAÇÂO PADRÃO VISA Nº 4 - Doc. de processo de trabalho.doc REQUERIMENTO - Alvará Sanitário 2020.doc