A Prefeitura de Porto Velho, comprometida com a política de regularização fundiária do Município, tem buscado mecanismos para a resolução do impasse sobre a regularização fundiária da Área Militão, localizada no final da Avenida Amazonas, na zona Leste da cidade. Este é um dos setores mais produtivos da capital.

Na semana passada, representantes dessa área reuniram-se com a secretária de Regularização Fundiária, Márcia Luna, e com a equipe do Departamento de Gestão Urbana da secretaria para pleitearem a regularização desse espaço por meio do Programa Terra Legal. A secretária explicou que a inclusão no programa justifica-se por ser uma região produtiva, porém, está em área de expansão urbana.

A secretária esclareceu ainda aos produtores que a regularização dessa área é importante devido ao fato de apresentar a maior concentração de produção agrícola de Porto Velho. “Por isso, os estudos serão realizados no processo de revisão do Plano Diretor Participativo”, informou.

Márcia Luna afirmou ainda que já assumiu o compromisso junto a Sempog (Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão), responsável pela revisão do Plano Diretor Participativo, para apresentar uma solução definitiva aos produtores sobre como se dará a regularização dessa área.

A secretária sugeriu que a próxima Oficina de Leitura Comunitária do Processo de Revisão do Plano Diretor Participativo seja realizada na área em questão, com a participação máxima da comunidade.