Prefeitura avança nos relatórios para prestação de contas

Desde 2017, os relatórios têm passado por processos de mudanças, com mais objetividade e linguagem acessível

Fonte: Texto: Sempog Foto: SMC - Publicada em 27 de dezembro de 2024 às 16:15

De acordo com a chefe da Assessoria Técnica da Sempog, Darc Dantas, a pasta é responsável por compilar as informações encaminhadas pelas secretarias municipais

Primando pela transparência na prestação de contas das ações das pastas municipais, a Prefeitura de Porto Velho tem inovado na elaboração do Relatório Anual de Gestão (RAG) com as respectivas atividades e investimentos aplicados no município. Desde 2017, os relatórios têm passado por processos de mudanças, com mais objetividade e linguagem acessível tanto para a população, quanto para os órgãos de controle.

De acordo com a chefe da Assessoria Técnica (Astec) da Sempog, Darc Dantas, a pasta é responsável por compilar as informações encaminhadas pelas secretarias municipais.

“Nosso intuito é dar conformidade a esse relatório geral. E para isso, nos reunimos com os representantes de cada secretaria para os devidos alinhamentos e para a elaboração do relatório de acompanhamento do Plano Diretor Participativo, que regulamenta os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro deste ano. O RAG é parte integrante da Prestação de Contas Anual do Chefe do Poder Executivo Municipal. A prestação de contas tem como finalidade demonstrar, de forma clara e objetiva, a boa e regular aplicação dos recursos públicos, de modo a atender às necessidades de informação dos cidadãos e de seus representantes, além dos órgãos de controle”, pontuou.

A chefe da Astec da Sempog explica ainda que o Relatório Anual de Gestão para 2025 está em fase de elaboração, levando em consideração todas as ações e investimentos aplicados no decorrente ano.

“Para garantir a eficácia do relatório, é imprescindível a colaboração de todos os envolvidos e essencial para garantir o cumprimento das normas legais e a transparência na gestão pública. É notória a evolução na qualidade da apresentação da prestação de contas do município aos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), por exemplo, que tem apreciado o resultado desse trabalho”, frisou.

O relatório é desenvolvido de forma didática, atendendo às normativas da carta Magna, no artigo 70 da Constituição Federal. “É dever do município fazer essa prestação de contas para o cidadão. E o nosso propósito é transmitir essas informações da forma mais clara e objetiva possível. O próprio município inicia esse trabalho por meio de decreto, formalizando esse processo que reúne as principais atividades do executivo municipal no decorrer do ano”, finalizou.

Além das informações referentes à atuação de cada pasta, o RAG contém comparativos de relatórios dos últimos três anos. Uma forma de avaliar o crescimento no investimento nas ações do executivo municipal. Os relatórios podem ser acessados por meio do Portal da Transparência, no link https://transparencia.portovelho.ro.gov.br/arquivos?pasta=26544.