Com o objetivo de tirar o agricultor da informalidade por meio da emissão da nota fiscal do produtor, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Subsecretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric) está cadastrando, atualizando e recadastrando os agricultores familiares inscritos no Cadastro de Produtor Rural (CAD-Rural). A ação vai até o dia 29 de dezembro e poderão ser feitos na Semagric, Semfaz, Emater e Idaron, das 7h30 as 13h30.

Com o cadastramento o pequeno produtor pode receber benefícios sociais, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão, entre outros existentes na agricultura familiar. Estas são algumas das vantagens previdenciárias que podem ser requeridas pelo produtor rural a partir da venda de sua produção com a respectiva emissão da nota fiscal.

A Nota Fiscal do Produtor Rural é o documento fiscal de emissão obrigatória pelo agricultor na circulação de bens e materiais relacionados com suas atividades e de mercadorias e produtos produzidos na sua propriedade ou em propriedade alheia, explorada sob contrato.

“Estamos fazendo o recadastramento e atualização de notas simultaneamente. A emissão da nota fiscal poderá ajudar a ter acesso aos bancos para linha de créditos rurais, comprovar ao INSS que é produtor rural e obter isenção e deferimento do ICMS”, destacou o subsecretário da Semagric Francisco Evaldo de Lima,acrescentando que “além de maior agilidade e segurança, os produtores igualmente terão despesas menores, não precisando mais se deslocarem até a prefeitura para retirar e devolver talões”.

Ivone Fagundes, do distrito de União Bandeirantes, é um dos que relataram as dificuldades que enfrentam para vender sua produção sem a nota fiscal. “Ao emitir a nota fiscal, eu vou poder comprovar o recolhimento do INSS, e terei como comprovar meus recolhimentos para poder me aposentar no futuro”, comentou Fagundes.

De acordo com subsecretário Evaldo, a partir da emissão da nota, é que o produtor estará apto a comercializar a produção inclusive com o governo municipal. A nota fiscal é uma das exigências, por exemplo, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado a partir da parceria dos governos Federal e Estadual, gerenciado pela Emater.

Evaldo lembrou que para realizar a atualização os produtores rurais deverão apresentar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, prova de posse da propriedade ou posse do imóvel rural, no caso já tenha o cadastro, apenas confirmação verbal das informações já existentes no CAD/RURAL.

Na atualização devem ser devolvidas as notas fiscais modelo 4, de papel, que estiverem em seu domínio no momento da atualização cadastral. Para outras informações dos procedimentos da atualização cadastral da nota fiscal eletrônica, procurar a Semagric, à rua Mário Andreazza, 8072, JK II, ao lado da Semob.