Para fazer frente ao ousado plano de governo que prevê, entre outras o asfaltamento e recapeamento de pelo menos 300 quilômetros de ruas e avenidas ao fim de quatro anos, e ao mesmo tempo tornar mais democrática a relação institucional com os contribuintes, a Prefeitura vai pôr em ação um plano de fortalecimento de receita municipal, com foco principalmente no aumento da arrecadação de IPTU e da cobrança de ISS sobre determinadas operações bancárias.

Para isso, o prefeito em exercício Edgar do Boi se reuniu no início da tarde de segunda-feira com os secretários Luiz Guilherme Erse, do Planejamento e Gestão; Luiz Henrique, da Fazenda e Márcia Luna, da Regularização Fundiária; a quem determinou o imediato cadastramento de todos os condomínios e a formação de uma equipe responsável pela implantação da cobrança de ISS bancário.

Estima-se que em Porto Velho existam mais de cem condomínios irregulares. Nestes casos, o IPTU acaba sendo pago sobre o terreno e não sobre a edificação. O prefeito em exercício cita casos em que prédios com 600 metros quadros de construção pagam apenas R$ 1 mil de imposto. O próprio prefeito dr Hildon Chaves já criticou por diversas vezes o fato de o IPTU de seu apartamento ter valor menor que o da sua empregada doméstica.

A situação chega a ser tão esdrúxula que o município de Ji-Paraná arrecadou em torno de R$ 25 milhões em IPTU no ano passado enquanto que Porto Velho, com uma população cinco vezes maior, essa receita ficou na casa dos R$ 12 milhões.

BANCOS

Embora seja comum a diversos municípios a falta de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) bancários, os motivos que levam a essa renúncia fiscal variam desde o desconhecimento da legislação até a falta de instrumentos e ferramentas de gestão adequadas para executar a cobrança. Estudos mostram que geralmente a receita da prefeitura triplica quando passa a cobrar o ISS bancário com eficiência.

Já que não emitem notas fiscais, para o recolhimento desta receita os bancos são obrigados a informar, por declaração, o número de operações realizadas em cada agência instalada no município. “Isso nos permitirá ampliar a capacidade de realizar obras e serviços em benefício da cidade e dos moradores”, disse Edgar do Boi.

Segundo o prefeito em exercício, o grupo a ser criado analisará a necessidade de elaborar legislação e regulamentar, pela Câmara Municipal, obrigações acessórias que irão respaldar juridicamente a cobrança do ISS bancário.

EXEMPLOS

A Escola Brasileira de Gestão Pública (EGEP) do Espírito Santo desenvolveu o Sistema ISS Bancário, ferramenta que se apresenta como solução para facilitar o trabalho do fisco municipal. Ele verifica e atualiza as legislações federal e estadual e gera notificação ou auto de infração automaticamente, além de evitar erros de digitação nas notificações a serem entregues aos bancos, que podem gerar questionamentos e atrasos no pagamento.

A partir do momento em que a prefeitura implanta um novo código tributário e normas específicas, tornando obrigatória a informação do número de operações realizadas pelas agências bancárias mensalmente, e que devem ser compatíveis com os balancetes fornecidos ao Banco Central, o cálculo e a fiscalização dos valores de ISS se tornam procedimentos simplificados e seguros.

Outra grande vantagem do Sistema ISS Bancário é que após três meses de operação possibilita à prefeitura questionar, estimar e recuperar o ISS referente ao período anterior à sua implantação.