Prefeitura e parceiros cadastram famílias ribeirinhas para elaboração do Plano de Ação de Emergência (PAE)
Trabalho iniciou na segunda-feira (15) e será concluído em dezembro deste ano
Serão cadastradas famílias que vivem em ambas as margens do rio Madeira
A Prefeitura de Porto Velho, em parceria com a Santo Antônio Energia (SAE) e uma empresa terceirizada, está realizando o cadastro das famílias ribeirinhas com objetivo de elaborar o Plano de Ação de Emergência (PAE) de barragens.
Serão cadastradas todas as famílias que habitam na jusante da usina, ou seja, no sentido da correnteza, em ambas as margens do rio Madeira.
O procedimento está de acordo com o PAE, previsto na Lei Federal nº 12.334/2010 e alterada pela Lei Federal nº 14.066/2020, que estabelece como deve ser a segurança de barragens e as medidas a serem adotadas em caso de sinistro.
A Defesa Civil Municipal lembra que a elaboração do PAE não indica que esteja ocorrendo algum problema com a barragem das usinas do Madeira, trata-se apenas do cumprimento da legislação e disponibilidade do documento para o empreendimento e a Prefeitura.
DICAS
É preciso que cada família ribeirinha mantenha o seu cadastro atualizado junto à Defesa Civil, disponibilizando todos os dados necessários, pois essas informações são fundamentais para todos.
Caso haja alguma dúvida, basta entrar em contato com a Defesa Civil municipal através dos telefones (69) 3901-3020 ou (69) 3901-3013.
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