Com objetivo de discutir os aspectos judiciais, extrajudiciais, urbanísticos e ambientais relativos à nova legislação, a Prefeitura de Porto Velho e o Tribunal de Justiça do Estado realizam o Seminário “Experiência de Regularização Fundiária à Luz da Lei Federal 13.465/2017”.

O evento acontecerá no próximo dia 27 de setembro, no auditório do Ministério Público em Porto Velho.Contribuirão como painelistas técnicos do Ministério das Cidades e da Prefeitura de Manaus (AM). O seminário é organizado pela Secretária Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) e pela Corregedoria do Tribunal de Justiça.

Podem participar do evento, os servidores municipais que trabalham com regularização fundiária, a Procuradoria Geral do Município (PGM), as subprocuradorias Fundiárias e de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), cartórios, Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Superintendência do Patrimônio da União, Terra Legal, CREA, CAU, Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho e prefeituras convidadas (Ji-Paraná, Ariquemes, Jaru, Rolim de Moura, Vilhena, Cacoal, Guajará Mirim e Pimenta Bueno), entre outros.

Inscrições

Interessados deverão fazer as inscrições no Departamento de Gestão Urbana, na sede da Semur, à avenida Abunã, 868, Bairro Olaria (centro), entre as ruas José Bonifácio e José de Alencar. A expectativa de público, segundo os organizadores, é de 180 pessoas.

Painés

Os painéis serão distribuídos em 4 linhas temáticas

Painel I – Prefeitura Municipal de Manaus - Institucionalização e Prática da Lei 13.465/17 no Município de Manaus

Painel II – Ministério das Cidades - “Experiência do Ministério das Cidades sobre a implantação do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça do Piauí".

Painel III – Consultor da Prefeitura de Manaus - O Processo de implementação do Ambiente de Geocolaboração Municipal na Secretaria da Prefeitura de Manaus

Oficina com os Técnicos das prefeituras (desafios para construção dos instrumentos necessário à Regularização – contribuição técnicos de Manaus.