Prefeitura tenta jogar culpa de crise em Rolim nos servidores públicos
Fato totalmente inadmissível, pois o servidor público não é ordenador de despesa, diz sindicato.
Por mais que seja declarada a situação de crise financeira na cidade, o Município não pode deixar de cumprir despesas obrigatórias nas áreas de Saúde, Educação e, principalmente, no pagamento da remuneração dos servidores municipais, diz o Sindicato dos Servidores Públicos Municipal da Zona da Mata-SINSEZMAT.
"A crise que o município vive hoje é claramente, pela falta de planejamento da administração municipal rolimourense. A pergunta que deve ser feita: O executivo tomou todas as providências para reprimir gastos gerais antes de declarar situação de crise financeira?", questiona o sindicato.
A administração afirma está gastando 82% de tudo que arrecada em folha de pagamento. Entretanto, a contabilidade apresentada pelo próprio município mostra gasto de 53,82% em folha de pagamento , o que, segundo o sindicato, está de acordo com a legislação.
O sindicato diz ainda que a Prefeitura credita aos servidores a responsabilidade pela crise, mas estes tem o salário achatado, corroídospelas perdas inflacionárias. A maioria dos servidores tem hoje seu vencimento básico inferior ao salário mínimo.
Em relação ao Instituto de Previdência , nos últimos três anos o Município de Rolim de Moura pagou mais de R$ 3.000.000,00 de juros e multas por atraso de pagamento de contribuição patronal e segurado, juntamente com os parcelamentos.
Resta ainda uma dívida previdenciária repacelada no valor atualizada de R$ 12.000.000,00 , que gerações futuras irão pagar nos próximos 16 anos. Dinheiro esse que poderia estar sendo usado para saúde, educação e infraestrutura.
Convém ressaltar que a má gestão na folha de pagamento aumentou a alíquota patronal, criando um custo adicional em mais de R$ 200.000,00 por mês e mais de R$ 2.500.000,00 ao ano. Se a folha estivesse sendo administrada corretamente, o custo da folha hoje estaria em menos de 51% da receita.
Atitudes como esta, segundo o presidente do SINSEZMAT, Jose Luiz Alves Felipin, exemplificam que o executivo não está cumprindo com seus deveres mínimos em honrar o pagamento dos trabalhadores na data correta conforme a legislação. E que não são cortes que irão resolver a situação e sim gestão pública, buscando a priorização do funcionamento da máquina pública na elevação da qualidade do serviço público em todas as áreas.
Lembrando que no caso de pagamento de juros e multas pela Administração Municipal, nada justificaria o atraso nos pagamentos, principalmente em se tratando de encargos sociais. “Isso mostra que o trabalhador não é prioridade para a prefeitura”.
De acordo com Felipin, o executivo municipal aponta que a situação da crise foi criada pelos servidores , fato totalmente inadmissível, pois o servidor público não é ordenador de despesa. O gestor sim é quem tem que administrar a receita e a despesa da cidade, possuindo, para isso, inúmeros mecanismos, como os orçamentos anual e plurianual.
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Comentários
O INTERIOR ESTÁ SE DESPERDIÇANDO COM TANTA CORRUPÇÃO . O FATO E QUE CADA UM QUE SER UM CORONEL E MANDAR EM TUDO. O PVO DOS MUNICIPIO ESTÁ CHORANDO . HORA DE MUDANÇA
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