Prefeitura vai instituir programa de aposentadoria incentivada
Quem tiver direito ao valor de até R$ 250 mil receberá em uma única parcela
O projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal instituindo a aposentadoria incentivada foi protocolado na Câmara de Vereadores no dia 26 de março. O prefeito Hildon Chaves aguarda a aprovação da matéria para sancioná-la.
O programa é destinado aos servidores do quadro efetivo. Aquele que preencher os requisitos estipulados pela lei terá prazo de 30 dias, após a publicação do decreto regulamentador, para aderir ao PAI.
Poderão aderir ao Programa os servidores que estiverem em gozo de abono permanência, preenchendo assim os requisitos para aposentadoria.
Ainda de acordo com o projeto, o servidor que decidir pela aposentadoria voluntária receberá indenização referente “aos créditos decorrentes de verbas rescisórias e aos direitos adquiridos e não usufruídos até o deferimento daaposentadoria”, que são períodos de férias não gozadas (integrais ou parciais), abono natalino integral ou proporcional e licenças-prêmio.
Pagamento
O pagamento da indenização será à vista, em até 60 dias, a partir da publicação do ato de aposentadoria do servidor, em parcela única para montante de até R$ 250 mil. Em caso de valor superior a esse montante, o excedente será pago em quatro parcelas iguais após o pagamento da parcela única limitada (250 mil).
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Comentários
Se tiver algum negocio por fora ou ganhou na mega sena dai vale a pena entrar nessa roubada, senao é melhor ficar complementando o salariozinho com o abono permanencia ate os 75 anos. O resto já é direito do trabalhador mesmo, tem servidor que nunca pode gozar licença premio dai pagam em pecunia somente para os chegados do rei, e querem que o servidor goze da licença quando vao se aposentar, não tem sentido, se o cara já vai se aposentar qual o interesse em gozar licença vencida. Nesse momento de crise, todos os órgãos e poderes inventam essas tretas, mas nao vejo nenhum grandão, de carreira com altos salarios, carreira de estado como dizem, aderir aposentadoria ou demissão incentivada. Querem somente q o servidor embarque nessa canoa furada p sobrar grana para aumentarem seus subsidios que hj tem a barreira do limite com pessoal da LRF, dai querem se livrar dos servidores já desvalorizados para aumentarem seus proprios vencimentos e dos comissionados, e terceirizar o restante com empresas ou oscip de parceiro que prestam serviços de pessima qualidade mediante contratos milionarios, para sobrar para alimentar a corrupção, pois nao vale a pena valorizar o servidor pq não tem como meter a mao em seus bolsos no final do mes, com a terceirizada e até comissionado pode. Enquanto isso vão burlando a lei é o povo com vultuosos e imorais auxilios em afronta ao povo. Uma vergonha. Nesses momentos de crise, aparecem como salvadores da pátria oferecendo o paraiso com várias virgens para servidor pular no buraco, nunca vi nenhum promotor, magistrado, conselheiro, auditor da fazenda, procurador e etc. aderir a esses planos de incentivo tão "bonzinhos". Mas tem gente que ainda cai no conto do paco. Como vai deixar de acreditar no chefinho querido.
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