Foi publicado nesta segunda-feira, 11, o Plano de Gestão da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para o biênio 2022-2023, com 12 macrodesafios, cujas ações estão previstas para os próximos 12 meses, com avaliação trimestral.

A maior evidência da realização do plano deve ser notada na melhoria da prestação jurisdicional aos cidadãos e as prioridades anuais foram estabelecidas a partir da relevância para a sociedade, do impacto para a Estratégia Poder Judiciário (PJRO) e para a melhoria do PJRO com relação à governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. O Ato Conjunto 09/2022 também oficializou o Plano de Gestão da Corregedoria Geral da Justiça.

No Plano foram identificadas 339 iniciativas a serem realizadas pelo Judiciário, a partir da análise de 150 resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente aquelas editadas nos anos de 2020 e 2021.

O planejamento da gestão do desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia no Poder Judiciário teve início no segundo semestre de 2021, com a realização de um cronograma de reuniões para transição, com gestores e secretários, para prospecção e alinhamento de expectativas. Nessas reuniões, o presidente conheceu os resultados do biênio anterior e as perspectivas para o futuro.

Depois de tudo analisado e pontuado, a Presidência definiu o plano com as ações prioritárias, cujas responsabilidades foram repartidas para 27 unidades do Poder Judiciário do Estado. “Não chegamos aqui sozinhos”, afirmou o presidente do TJRO, que destacou a importância de seu antecessor, desembargador Paulo K. Mori, ter facilitado o acesso a todas as informações, com uma base sólida de realizações e projetos. “Nossa administração irá perseverar no princípio constitucional da continuidade”, afirmou o desembargador Marcos Alaor. O alinhamento dos programas do TJRO com o CNJ também foi garantido pelo presidente.

Garantia de direitos

Os macrodesafios são diretrizes e temáticas estratégicas que orientam a formulação de objetivos e metas, demonstrando as relações de causa e efeito por meio do agrupamento de metas estratégicas específicas, que direcionam o desenvolvimento de iniciativas e a atuação institucional no período definido.  As prioridades anuais estabelecidas estão alinhadas aos Macrodesafios do PJRO.

Como pontua o Plano da Gestão, a satisfação do macrodesafio “Garantia dos Direitos Fundamentais” ocorre junto com todos os demais macrodesafios e se refere à execução da missão institucional. Por isso, nesse quesito, apenas uma ação está listada: “expandir os serviços ofertados nos fóruns digitais” – que são unidades do PJRO que funcionam em cidades ou distritos que não são sedes da comarca. Por meio da tecnologia e da parceria com as prefeituras, os Fóruns Digitais fornecem serviços, orientação e ampliam o acesso das pessoas ao Judiciário. Além de consultas e certidões, é possível iniciar um processo e participar de uma audiência por videoconferência. Mirante da Serra e Extrema de Rondônia já têm fóruns digitais.

Também são diretrizes definidas, o “Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade” e a “Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional”. No primeiro tópico estão incluídas ações de promoção dos direitos da criança e do adolescente, de combate à violência doméstica, e outras relacionadas à judicialização da saúde e transparência das informações e dados públicos. Para aumentar a produção e torná-la ainda mais ágil, o PJRO irá digitalizar processos antigos do acervo e aumentar o número de julgamentos. Institucionalizar o teletrabalho e expandir o Juízo 100% Digital para todas as unidades jurisdicionais, assim como a implantação de Núcleos de Justiça 4.0 nas comarcas, são outras ações previstas.

Sustentabilidade, conciliação e governança

No “Enfrentamento à Corrupção e à Improbidade Administrativa”, o plano de gestão prevê prioridade no julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública de improbidade administrativa e a implantação do Sistema de Integridade. Para atuar na “Prevenção de Litígios e Adoção de Soluções Consensuais para os Conflitos”, o PJRO deve estimular a conciliação, para alcançar os melhores índices possíveis. Deve ser disponibilizado um sistema informatizado para a resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação, além de outras iniciativas que colaboram para essa finalidade.

Estão ainda listadas ações para a “Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios” e para a “Promoção da Sustentabilidade”. O “Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal” e, também da “Gestão Administrativa, da Governança Judiciária e da Proteção de Dados” são, igualmente, uns dos 12 macrodesafios priorizados, assim como a Gestão de Pessoas e Orçamentária e Financeira. Ponto crucial para as demais iniciativas, o “Fortalecimento da Estratégia de Tecnologia da Informação e Comunicação”, com previsão de integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), o alcance do nível máximo em governança de tecnologia e o abastecimento de informações do DataJud, conforme os parâmetros do CNJ.