O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Walter Waltenberg, assinou nesta sexta-feira, pela manhã, o termo de entrega do prédio do antigo Fórum de Jaru para a prefeitura do Município, conforme acordo feito previamente entre as instituições, quando da doação do terreno para a construção do novo Fórum de Jaru.

Na ocasião da inauguração, em 17 de março de 2017, o TJRO entregou simbolicamente a chave da antiga sede do Judiciário ao prefeito do Município, João Gonçalves Júnior, e agora o presidente Walter Waltenberg entregou o documento que transfere definitivamente o imóvel ao Município, possibilitando, assim, que seja reformado, a fim de ser utilizado como nova sede da prefeitura de Jaru.

Permuta

A Câmara Municipal de Jaru aprovou, em 15 de outubro de 2008, a Lei nº 1.257/GP/08, de autoria do Executivo Municipal, autorizando a doação de um imóvel urbano ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para a construção do novo Fórum de Jaru.

Em troca seria feita uma permuta assim que a obra ficasse pronta, o que foi concretizado em 2017, mediante a aprovação de uma lei pela Assembleia Legislativa, na qual o Executivo Estadual fez a doação do imóvel situado na Rua Raimundo Cantanhede, 1080, no Centro de Jaru, exatamente em frente ao novo Fórum.

O Tribunal Pleno Administrativo na época referendou a decisão da presidência e o governo foi comunicado de que o TJ não se opunha à doação do prédio, até porque o novo Fórum de Jaru foi uma grande conquista para a comarca.

Histórico

O lançamento da pedra fundamental de construção da nova sede do Poder Judiciário da cidade ocorreu em 19 de março do ano de 2009. Na oportunidade participaram da solenidade a presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia da época, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, e autoridades políticas e judiciárias locais. Nas gestões dos desembargadores Cássio Guedes, Roosevelt Queiroz e Rowilson Teixeira também houve significativas contribuições para que a obra estivesse pronta e à disposição da população jaruense. A obra foi inaugurada durante o biênio da administração do desembargador Sansão Saldanha, e contou com a presença do atual presidente do TJRO, desembargador Walter Walternberg, que reconhece a importância e envergadura da obra para a comunidade de Jaru.

A comarca foi instalada em 1982 e teve como primeiro juiz o desembargador. Roosevelt Queiroz. O nome do Fórum é uma homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal, o mineiro Victor Nunes Leal, que exerceu diversos postos importantes no Brasil e também dá nome à biblioteca do STF.

Com 4.690m² de área construída e três pisos, o prédio contempla todas as varas (cíveis, criminais, infância e da juventude e conciliação) com estruturas de cartório: salas de audiência, atendimento ao público e estacionamento.

Um grande destaque é o auditório do Tribunal do Júri, um dos maiores das unidades judiciais do Estado, e que tem toda estrutura necessária para fazer julgamentos, como sala secreta para os jurados munida de refeitório, celas isoladas para réus presos e amplo espaço para o público.