Presidente do TJRO integra grupo do CNJ

O desembargador de Rondônia foi indicado pelo Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre)

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 18 de junho de 2026 às 18:42

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Alexandre Miguel, passou a integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaborar o diagnóstico, a proposta normativa e o plano de implantação da Rede Nacional da Justiça Itinerante e de Acesso à Justiça. O grupo reúne magistrados e representantes de segmentos do Poder Judiciário brasileiro com a missão de fortalecer políticas voltadas à democratização do acesso à Justiça. O desembargador de Rondônia foi indicado pelo Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre).

A iniciativa que instituiu o grupo foi formalizada por meio da Portaria Presidência CNJ n. 95/2026, com redação atualizada pela Portaria n. 245/2026, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin. Entre as atribuições do grupo estão a realização de um levantamento nacional das iniciativas de justiça itinerante e de acesso à Justiça já existentes, a elaboração de diretrizes para a criação da Rede Nacional da Justiça Itinerante e a apresentação de um plano de implantação com metas, indicadores e recomendações aos tribunais brasileiros.

A presença do presidente do TJRO no grupo reforça o protagonismo de Rondônia na construção de políticas voltadas à ampliação do acesso à Justiça. Reconhecido nacionalmente por iniciativas como a operação Justiça Rápida Itinerante e os fóruns digitais, o Judiciário rondoniense tem desenvolvido soluções que aproximam os serviços judiciais da população, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade e residentes em regiões de difícil acesso. A participação no colegiado permitirá que essas experiências contribuam para a formulação de uma política nacional voltada à democratização do acesso à Justiça. 

O Grupo de Trabalho terá prazo inicial de 180 dias para concluir os estudos e apresentar relatório final ao CNJ, podendo esse período ser prorrogado por igual tempo, conforme decisão da Presidência do Conselho. As reuniões ocorrerão preferencialmente por videoconferência.

A criação da Rede Nacional da Justiça Itinerante integra os esforços do CNJ para promover maior capilaridade dos serviços judiciais e assegurar que o acesso à Justiça alcance cidadãos em todas as regiões do país, independentemente de barreiras geográficas ou sociais.