O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Walter Waltenberg, acompanhou na manhã dessa quarta-feira, a votação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal da indicação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Humberto Eustáquio Soares Martins, para Corregedor Nacional de Justiça, durante o biênio 2018/2020.

Durante a sessão, o ministro respondeu às questões da sabatina realizada pelos parlamentares, ocasião em que se comprometeu a desempenhar a função de corregedor com “honestidade e prudência”.

Em seu pronunciamento, o Senador Valdir Raupp registrou a presença do presidente do Judiciário rondoniense, afirmando que “O desembargador Walter Waltenberg, aqui presente, me deu as melhores referências do Ministro Humberto e disse que a magistratura nacional está muito feliz pela escolha dele para a função de corregedor nacional”.

A indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça foi aprovada, por 21 votos favoráveis e quatro contrários. A proposição segue com pedido de urgência para votação do Plenário.

Sabatina

Prisão em segunda instância, auxílio moradia, foro privilegiado, ativismo judicial e a pressão que os magistrados sofrem de alguns setores para votar de determinado modo, quase sempre por meio da imprensa e das redes sociais, foram os temas dos principais questionamentos feitos pelos parlamentares.

Humberto Martins preferiu não responder algumas questões, principalmente as que estão em pauta no Supremo Tribunal Federal, mas foi enfático em relação a outras, como o auxílio moradia. Ele lembrou que o benefício está previsto na Lei da Magistratura (Loman), assim como o reajuste anual para a categoria, que não vem ocorrendo. O ministro sugeriu que se retome o pagamento do antigo adicional por tempo de serviço, como meio de equacionar a discussão. 

Transparência

Ao responder a questão do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre a exposição dos magistrados, especialmente por meio das TVs do sistema judiciário, e outras sobre ativismo judicial, Martins falou da importância da transparência, proporcionada pela exibição das sessões ao vivo, mas também da necessidade de não fugir à lei e à Constituição nessas decisões, com consciência jurídica, sem se preocupar se vai agradar ou desagradar a alguém.

“É preciso decidir da melhor maneira, e não olhar as pessoas, se são mais ou menos importantes, porque em cada processo pousa uma vida", citou.

O ministro também defendeu a autonomia dos poderes, com diminuição da judicialização. Se a justiça é demandada, o contencioso será resolvido pela doutrina e pela jurisprudência, porque o Judiciário não pode deixar de dar resposta quando é chamado, registrou. Mas se um Poder renuncia a seu próprio poder para resolver no Judiciário essa demanda, pode se assustar com uma “resposta salgada com relação ao que se esperava”.

No CNJ, disse ainda em sua exposição inicial, suas atenções estarão voltadas para melhorar metas dos juizados especiais, das atividades relacionadas aos presídios e à fiscalização de cartórios, entre outros pontos.