O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Shikou Sadahiro, participou na terça-feira (11/4) de Ato Público contra a Reforma da Previdência na sede da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Porto Velho .

A mobilização reuniu representantes de diferentes categorias, sindicalistas e representantes do movimento social em protesto à eventual votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016), e em defesa de um maior debate sobre o assunto, que envolve a vida de milhões de brasileiros. O evento foi organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Sociais da OAB/RO.

Para o desembargador Shikou Sadahiro a reforma destrói direitos e é extremamente nefasta a todos os trabalhadores. Parabenizo a OAB pela iniciativa, de chamar mais uma vez a sociedade ao debate. As mudanças são necessárias, mas da forma correta.

De acordo com o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante "ninguém é preliminarmente contra a reforma da previdência. Exigimos isso, sim, que tudo seja feito às claras e que à sociedade civil não caiba apenas o pagamento da conta, transferindo ao cidadão uma responsabilidade gerada por uma má gestão pública que assolou o país com inúmeros desvios de finalidade e de favorecimentos pessoais", destacou Cavalcante.

O conselheiro federal pela OAB/RO, Elton Assis, pontuou que o Sistema Nacional de Seguridade Social tem seus alicerces que, de fato, sustentam a saúde, a assistência social e a previdência, direito previsto a todo e qualquer brasileiro, e não pode existir qualquer discriminação entre os trabalhadores urbanos e rurais, nem qualquer tipo de redução dos benefícios, disse ainda que a afronta dirigida a cada um desses significa um processo de desconstrução do sistema. A proposta de reforma apresentada visa favorecer o mercado financeiro, em específico, o mercado da previdência. A partir da aprovação da PEC 287, desiguais serão tratados de forma igual, concluiu Assis.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 14ª Região - AMATRA14, juiz Antonio Cesar Coelho, alterações de direitos sociais não podem pressupor diminuição do patamar civilizatório mínimo adquirido. "O que estamos assistindo é a tentativa de inviabilizar a previdência pública. Trata-se  de uma opção política que beneficia apenas as elites econômicas, concluiu o presidente da AMATRA.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Sociais, Jacson da Silva Sousa, agradeceu o apoio e empenho da diretoria da Seccional para a realização do ato, bem como a presença de todos os participantes. 

Após ato, OAB divulgou carta pública sobre a Reforma da Previdência.

Confira a íntegra da carta: AQUI

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