Após alguns meses de adaptações e ajustes funcionais nos sistemas, a partir desta segunda-feira (25), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) começa a ser utilizado oficialmente no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Inicialmente a funcionalidade será empregada na tramitação dos processos de segunda instância.

O PJe é um sistema desenvolvido e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que magistrados, servidores, membros do Ministério Público e advogados pratiquem atos processuais em seus computadores conectados à internet.

As funcionalidades do sistema permitem o protocolo, a tramitação, a publicidade de atos processuais, a instrução e o julgamento de 25 classes de processos integralmente em meio eletrônico, conforme consta da Resolução TRE-RO nº 11/2017 (http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/resolucao-n-011-2017), sem necessidade de produção e manipulação de documentos físicos, minimizando custos de produção e o armazenamento de papel nos arquivos do Tribunal, além do estabelecimento de controle virtual dos prazos e dos andamentos procedimentais.

Segundo a programação estabelecida pelo Comitê Gestor do PJe no TRE-RO, que é presidido pelo corregedor regional eleitoral e vice-presidente, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, o sistema deverá ser implantado nas Zonas Eleitorais do Estado de Rondônia no primeiro semestre de 2018.