Encerrando oficialmente o XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado em Goiânia (GO), foram apresentados na última sexta-feira (24) os resultados do Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC) e Marco de Medição de Desempenho das Cortes de Contas (MMD-TC). 

Na ocasião, entre as boas práticas atestadas pelo MMD-TC ao longo de sua realização em 2017, foi pontuado como um avanço e referência para o Sistema de Controle Externo Nacional a realização pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) de Processo Seletivo para Provimento de Cargos em Comissão. 

Introduzido em 2016, o procedimento foi destacado pela Comissão Avaliadora do MMD-TC por seu aspecto moralizador, inovador e democrático, harmonizando-se com princípios constitucionais e administrativos. 

Garante também ampla transparência ao processo de nomeação de comissionados, além de assegurar que os ocupantes dos cargos possuam as competências necessárias para desempenhar com excelência as atribuições e funções que lhes forem delegadas. 

MMD-TC 

Ainda durante a apresentação em Goiânia, o presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), disse que o MMD-TC serviu para demonstrar que todos os tribunais evoluíram desde a última avaliação, em 2015. 

Relacionou ainda, entre os avanços, a diminuição dos prazos processuais, a estruturação das corregedorias e ouvidorias, o alcance da comunicação social e da transparência. 

O MMD-TC é constituído por 28 indicadores, com até quatro dimensões cada, que medem o desempenho dos tribunais em oito domínios: independência e marco legal, estratégia para o desenvolvimento organizacional, estruturas de gestão e apoio, recursos humanos e liderança, agilidade e tempestividade, normas e metodologia de auditoria, resultados de auditoria e comunicação.