A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Subsecretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric) em parceria com a Semfaz, Emater e Idaron, fizeram e atualizaram o cadastro dos agricultores familiares inscritos no Cadastro de Produtor Rural (CAD-Rural). Com isso, segundo o subsecretário da Agricultura, Francisco Evaldo de Lima, a partir de 1º de janeiro de 2018, os produtores rurais não precisarão mais vir até a Subsecretaria para prestar contas das operações municipais, pois a nota fiscal poderá ser emitida através do Portal da Sefin (www.sefin.ro.gov.br).

Todo produtor cadastrado recebeu uma senha de acesso para emissão da nota fiscal. O site está disponível em todas as versões de smartphones e tabletes. O produtor que não tiver acesso à internet, poderá i até a Semagric para emitir a nota fiscal.

“Agora o produtor está apto a comercializar toda a produção inclusive com o governo municipal, lembrando que a nota fiscal é uma das exigências, por exemplo, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado a partir da parceria dos governos federal e estadual, gerenciado pela Emater”, disse Evaldo.

A nota fiscal eletrônica será positiva para o município, produtores e para os setores que comercializam a produção. O documento fiscal é obrigatório para circulação de bens e materiais relacionados com suas atividades e de mercadorias e produtos produzidos nas propriedades rurais.

O subsecretário Evaldo lembra ainda que a emissão da nota fiscal poderá ajudar a ter acesso aos bancos para linha de créditos rurais, comprovar ao INSS que é produtor rural e obter isenção e deferimento do ICMS. “Com a nota fiscal eletrônica, os produtores rurais passam até mais agilidade e segurança, a partir do dia 1 de janeiro”, destacou Evaldo.