Programa do FOGAÇA: jornalista infectado por covid-19 fala sobre doença
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Atos de agentes públicos durante a pandemia devem observar critérios técnicos e científicos
Por maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para conferir essa interpretação à Medida Provisória (MP) 966/2020
Covid-19 atinge 62% dos municípios brasileiros; 24% registram mortes
Número de mortes por covid-19 no Brasil chega a 20.047
MP anuncia responsabilização criminal para pessoas que violarem medidas de restrição durante pandemia
O encontro foi realizado pelo sistema de videoconferência e teve como objetivo a definição de medidas que intensifiquem a fiscalização do cumprimento de decretos que visam à contenção e combate à pandemia
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