O Tribunal de Justiça de Rondônia recebe nesta semana a ação nacional do programa Fazendo Justiça “Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas”, que promove a implementação do fluxo contínuo de identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade e de cadastramento do passivo, de forma a garantir a confiabilidade de suas informações pessoais, ampliando-lhes o acesso a políticas de cidadania e contribuindo para a ressocialização dos egressos. Desde segunda-feira uma equipe do CNJ cumpre uma agenda no Estado. Nesta quarta-feira, 26, haverá o treinamento com servidores para lidar com os sistemas “Emissão de Documentos” e SEEU, acompanhamento de audiência de custódia e reuniões administrativas com com o TJRO e parceiros, dentre eles Sejus, Instituto de Identificação e Escritório Social (Patronato).

A atividade será capitaneada pelo GMF-Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Medida Socieducativa do TJRO, cujo supervisor é o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz. O juiz Sérgio William Domingues Teixeira, coordenador do GMF, também conduzirá os trabalhos pelo TJRO. Já pelo CNJ, o responsável é o juiz auxiliar da Presidência do Conselho, Edinaldo César Santos Junior.

Paralelo ao evento de identificação, também será articulada atividades no sistema socieducativo de Rondônia. 

Fazendo Justiça

A Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Privadas de Liberdade é iniciativa do CNJ, por meio do Programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Departamento Penitenciário Nacional. O TSE fornece o software, treinamento para servidores públicos e realiza o armazenamento das informações, na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN).