O objetivo do processo é mapear empresas e instituições do Brasil e do exterior capazes de coletar os dados biométricos de mais de 700 mil presos até 2020 - Foto: Alair Ribeiro/TRE-MT

O programa Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o enfrentamento do estado de crise no sistema penal brasileiro, abriu dois processos de manifestação de interesse relativos à biometria de presos. Os interessados devem enviar suas participações até o dia 28 de março.

A partir da manifestação de interesse, será possível mapear empresas e instituições do Brasil e do exterior capazes de oferecer os serviços necessários para garantir que os mais de 700 mil presos do país tenham seus dados biométricos coletados até 2020. Além de oferecerem detalhes sobre produtos e experiências, os interessados podem fazer perguntas técnicas à equipe do programa. As informações coletadas auxiliarão a equipe CNJ/PNUD a definir detalhes do termo de referência que será aberto em seguida para a contratação dos serviços.

Um dos processos é relativo ao mapeamento de instituições ou empresas interessadas em fornecer temporariamente equipamentos de tecnologia da informação e de hardware de coleta datiloscópica e para se responsabilizar pela atuação de equipes locais para fazer coleta de dados biográficos e biométricos. As equipes deverão, ainda, capturar imagem por fotografia de pessoas privadas de liberdade em aproximadamente 1.450 estabelecimentos penais em todo o país. Esta etapa é voltada à coleta biométrica das pessoas que já se encontram em privação de liberdade – uma vez encerrada a coleta de todo o passivo, o serviço chegará ao fim.

A outra manifestação de interesse é relativa à aquisição de kits biométricos, que incluem cerca de 2.2 mil câmeras digitais acompanhadas de fundo branco, assim como equipamentos de hardware, software e base de dados específicos para coletar informação biográfica e datiloscópica. Com essa aquisição, o CNJ irá equipar a porta de entrada do sistema penal (locais de audiência de custódia e varas de execução penal) para o cadastramento das pessoas que ingressarem no sistema prisional. 

Ao abrir a manifestação de interesse, o CNJ espera conhecer as melhores práticas sobre coleta biométrica e obter subsídios para garantir que o serviço atenda às necessidades do programa, algo particularmente desafiador considerando o tamanho do país, o tamanho da população prisional e os prazos para entrega. Além disso, a manifestação de interesse garante transparência e prepara as empresas e instituições qualificadas para os processos de aquisição e outsorcing que serão abertos em seguida.

Contexto

O registro biométrico de toda a população prisional do país é uma das prioridades da gestão do ministro Dias Toffoli à frente do CNJ e integra a primeira fase do programa Justiça Presente, que chega a todas as unidades da federação a partir desse mês.

A biometria dá mais segurança e confiabilidade aos dados sobre as pessoas privadas de liberdade e permitirá um registro permanente e atualizado sobre o perfil carcerário do país. Isso ocorrerá principalmente com a integração da biometria ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), política nacional do CNJ para o controle informatizado dos processos de execução penal.