A Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) projeta para 2020 a diversificação da mão de obra artesanal, industrial e hortifrutigranjeira de reeducandos.

Na programação consta a instalação de fábricas de bloquetes e manilhas* em Ariquemes, Colorado do Oeste, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Porto Velho e Machadinho do Oeste, para suprir necessidades de prefeituras e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Há novidades, informa a secretária Etelvina da Costa Rocha em relatório assinado por 18 coordenadores, gerentes e assessores da pasta. Uma moderna lavanderia será instalada para atender a sete** estabelecimentos penais em Porto Velho. Ao mesmo tempo, está prevista uma fábrica de sabonetes

Lavanderia e fábrica de sabonete envolverão a ocupação da mão de obra dos detentos da Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso.

A introdução do projeto Rádio Novo Tempo também está na relação de metas para este ano para essa penitenciária. O objetivo é levar mensagens de reflexão e autoajuda a reeducandos.

O Centro de Ressocialização Suely Maria Mendonça criou um coral, com metodologias de ensino musical contemporâneo, e o projeto Ateliê que funciona em Porto Velho, Pimenta Bueno e São Miguel do Guaporé deverá ampliar os ateliês de costuras para dar conta da uniformização de todos os custodiados do estado.

Em Machadinho d’Oeste, a Sejus fomenta a capacitação de apenados do Centro de Ressocialização para produzir e manusear mudas de plantas diversas em viveiro.

A marcenaria na Casa do Albergado de Ariquemes fabrica armários, cadeiras e mesas e já ocupa sete laborais remunerados. Quarenta anos de atividades na recuperação, reintegração social e na proteção da sociedade inspiraram a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) à filosofia: “Matar o criminoso e salvar o homem”.

Esse dístico se sustenta no método de trabalho vindo de Santa Luzia, Minas Gerais, caracterizado por ordem, respeito e envolvimento da família do sentenciado.

Pela Lei nº 3.840/2016, o governo estadual firmou termo de colaboração para fazê-la funcionar. Atualmente existem cinco APACs com diretoria e estatuto padrão, filiadas à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, em Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Porto Velho e Vilhena.

Crochê de qualidade ajuda famílias de apenados

Em Ji-Paraná, o núcleo pioneiro tem capacidade para 60 recuperandos dos regimes fechado e semiaberto, e seu dormitório vem sendo ampliado. Ganhará também uma oficina de panificação.

Em Porto Velho, está em fase de construção o prédio da entidade. A Sejus solicitou o georreferenciamento da área à Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária. Em Colorado do Oeste, a 761 quilômetros de Porto Velho, a Apac deverá funcionar na antiga Escola Estadual Cecília Meireles.

CONSELHOS DA COMUNIDADE

De acordo com o relatório da Sejus, o governo de Rondônia também deu atenção máxima aos Conselhos da Comunidade, criados para entrevistar presos, diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos, e apresentar relatórios mensais ao juiz da Execução Penal e ao Conselho Penitenciário Estadual. Cada Conselho é composto por representantes indicados pela Associação Comercial ou Industrial, Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais. O Tribunal de Justiça fiscaliza e acompanha.

Para desburocratizar o processo de aquisição de materiais diversos essenciais ao seu funcionamento, a Sejus também está reestruturando o Programa de Gestão Financeira das Unidades Prisionais. Atualmente, cada unidade dispõe de R$ 8 mil repassados a cada quadrimestre.

Com as Gerências de Informática, a Gerência de Administração e Finanças da secretaria criou um programa de acompanhamento de concessão de diárias.

O Núcleo de Alimentação da Sejus administra 27 contratos em 23 municípios, abrangendo 47 Unidades Prisionais e 20 cozinhas fornecedoras.

“Busca-se a regularidade no fornecimento e a efetiva qualidade da alimentação aos reeducandos em todo o estado, bem como, o cumprimento integral dos contratos vigentes, além da efetivação de novas licitações, quando necessárias”, sublinha o relatório.

BANCO DE TALENTOS, LOCALIZAÇÃO DO PRESO E REMIÇÃO DE PENA

Na informatização do Sistema Penitenciário, equipes especializadas têm feito visitas técnicas nas unidades para manutenção preventiva e corretiva. Já foram atendidas as de Alvorada do Oeste, Ariquemes, Buritis, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Machadinho d’Oeste, Nova Mamoré, Ouro Preto do Oeste, e Presidente Médici.

Entre as modernizações, destacam-se o módulo Banco de Talentos, o Controle de Remição, e o Módulo Prisional. O primeiro permite o cadastro de presos com qualificação profissional e os que fizeram cursos dentro do Sistema.

O segundo possibilita a emissão de certidões com cálculos de dias a remir por direito, seguindo parâmetros legais. E o terceiro cadastra os presos, registra movimentações, mudanças de celas, proporcionando facilidades na localização do preso, emissão de certidões carcerária e comportamental, e subsídios às autoridades judiciais.

* A lavanderia está projetada para atender à Penitenciária de Médio Porte (antiga Ênio Pinheiro), Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso (603), Penitenciária Estadual Milton Soares de Carvalho, Centro de Ressocialização Suely Maria Mendonça, Centro de Ressocialização Vale do Guaporé, Penitenciária Estadual Aruana e Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo.

** A fabricação de bloquetes e manilhas ocupará a mão de obra de reeducandos do Centro de Ressocialização de Ariquemes; Casa de Detenção de Cacoal; Casa de Detenção de Guajará-Mirim; Penitenciária Regional Dr. Agenor Martins de Carvalho, de Ji-Paraná; Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso; Centro de Ressocialização de Machadinho d’Oeste.

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