O Projeto PLS 376/2017, na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária-CMA, que prevê a compensação de produtores rurais da Amazônia Legal com incentivos fiscais e financeiros por manter percentual de vegetação natural exigido pela legislação, proposta do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), teve relatório contrário da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Além disso, por acordo entre o autor da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e a relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a PLS 376/2017, que também concede incentivos fiscais aos produtores rurais da Amazônia Legal para preservação da floresta, foi adiada para a próxima reunião a apreciação.

Projetos

A pedido do governo, foi adiada a apreciação de dois dos três projetos de lei que estavam na pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado na última quarta-feira (16). O outro projeto também teve a votação adiada, mas devido a um acordo entre seu autor e a relatora da matéria.

O PLS 248/2014, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que estabelece regras para a preservação do rio Araguaia, teve a votação postergada a pedido do senador Zequinha Marinho (PL-PA). Ele alegou ter recebido do governo solicitação para “conversar sobre alguns pontos”. O relator do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT), ponderou que já houvera um pedido de vista coletiva. E o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que estava conduzindo a sessão, lembrou que o texto tramita há sete anos na Casa.

“A gente não pode ficar segurando os projetos na comissão. [Essa proposta] Já passou por dois governos. Semana que vem vai ser votado, improrrogavelmente, e vai para o Plenário. As comissões têm que deixar fluir os projetos dos senadores”, declarou Confúcio antes de conceder vista por uma semana.