A autora do projeto, Zenaide Maia, durante sessão remota do Senado - Leopoldo Silva/Agência Senado

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) apresentou um projeto de lei, o PL 3.882/2020, que prevê a revisão dos contratos para prestação de serviços educacionais durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus. O projeto estabelece que as instituições de ensino deverão conceder descontos nas mensalidades — caso haja viabilidade econômico-financeira para isso — enquanto houver a suspensão das aulas presenciais.

O texto também determina que, durante a suspensão das atividades presenciais, serão interrompidas as cobranças de valores complementares a título de alimentação, serviços de transporte, atividades físicas ou esportivas, "dentre outros serviços cuja prestação efetiva tenha sido inviabilizada".

A senadora afirma, na justificação do projeto, que "é urgente que se busquem alternativas de forma a equalizar as perdas e incentivar a busca de soluções negociadas entre alunos, responsáveis financeiros e instituições de ensino". Ela argumenta que, com a redução da rendas das famílias e os gastos com mensalidades escolares em instituições privadas, a crise também compromete o futuro da educação no país, devido ao número de alunos que cancelam suas matrículas em escolas particulares.

Segundo dados da União das Escolas Particulares de Pequeno e Médio Porte, entre 30% a 50% das escolas particulares estariam correndo o risco de fechar devido à pandemia. De acordo com essa entidade, em cerca de 95% dessas instituições houve cancelamento de matriculas.

O projeto também prevê que as escolas devem garantir transparência nos contratos e publicar um relatório financeiro com os impactos econômicos decorrentes da suspensão das aulas. Nesse relatório deverão constar, por exemplo, as variações em custos com água, energia, aluguel, prestação de serviços terceirizados e desenvolvimento de aulas online. Também deverão constar dados sobre a taxa de inadimplência e a taxa de evasão, entre outros.

“A área educacional é um dos segmentos em que os efeitos da pandemia de coronavírus têm sido sentidos com maior força e suscitado inúmeros conflitos entre consumidores e prestadores de serviços. De um lado, muitas instituições de ensino experimentam pesadas perdas financeiras diante do aumento da evasão escolar, em razão da suspensão das aulas presenciais e da elevação dos índices de inadimplência. De outro, muitas famílias e alunos que perderam o emprego ou tiveram reduções substanciais em suas fontes de renda encontram dificuldades crescentes em honrar os compromissos financeiros assumidos. Ambos os lados têm sido afetados por um evento de força maior, ao qual não deram causa e sobre o qual não detêm nenhum controle”, ressaltou Zenaide Maia.

Ainda não há data prevista para apreciação dessa matéria.