O presidente Márcio Nogueira e representantes da Comissão da Igualdade Racial e Verdade da Escravidão Negra da OABRO receberam os membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR) para debater ações voltadas para a promoção da igualdade étnico-racial no estado de Rondônia, incluindo um calendário unificado e um projeto de lei referente a cotas para concursos estaduais.

Márcio Nogueira reforçou o compromisso da Ordem com a inclusão de atividades que celebrem a diversidade étnico-racial e promovam a conscientização como inclusão de um Calendário Unificado Estadual que incluísse atividades comemorativas do mês da Consciência Negra, em novembro. “Precisamos avançar as questões de igualdade racial e desempenhar um papel ativo na promoção da igualdade e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, ressalta.

O defensor público, presidente do CEPIR, Fábio Roberto, apresentou para o presidente da OABRO, Márcio Nogueira, um projeto de Lei que possibilitará a implantação de uma política de cotas nos concursos públicos estaduais. “A proposta da política de cotas para concursos públicos estaduais é uma medida que visa promover a igualdade e a inclusão de grupos historicamente subrepresentados, como afrodescendentes, indígenas, pessoas com deficiência, e outros, no setor público. Essa política estabelece uma reserva de vagas, geralmente uma porcentagem, para candidatos pertencentes a esses grupos”, enfatiza o defensor público.

Pedro Costa, presidente da Comissão da Igualdade Racial e Verdade da Escravidão Negra, salienta que muitos grupos enfrentam barreiras sociais e econômicas, o que torna mais difícil para eles competir em igualdade de condições em concursos públicos. Portanto, as cotas visam eliminar ou pelo menos reduzir essas desigualdades. “A proposta deste projeto de Lei é promover a inclusão, a diversidade, o combate o preconceito, promover a redução de desigualdades sociais e a promoção de equidade social”, destaca.

O presidente Márcio Nogueira enfatizou que, embora já houvesse cotas em outras instituições, como a magistratura, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria, se torna fundamental criar uma política estadual consistente. “Este projeto de lei deve ser amplamente debatido na Assembleia Legislativa, e a OABRO estava disposta a apoiá-lo promovendo a sensibilização para as questões de igualdade, promovendo um diálogo inclusivo e esclarecido em prol da aprovação dessa iniciativa, assegurando que o processo legislativo reflita os princípios e valores de justiça, igualdade e equidade social”, destaca.

Estiveram presentes nesta reunião, o defensor público, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), Fábio Roberto; o presidente da comissão da Igualdade Racial e Verdade da Escravidão Negra, Pedro Costa; vice-presidente da comissão da Igualdade Racial e Verdade da Escravidão Negra, Cláudio Ramos e os membros da comissão, Jones Alves de Souza e Luís Carlos Teodore.