O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça de Juína, cidade do Mato Grosso a 240 km de Vilhena, recebeu uma representação pedindo providências do órgão em relação a um evento intitulado “Encontro Regional Lula Livre”, que está sendo organizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a ser realizado sábado (11/05) no Centro de Formação de Professores (CEFAPRO). Segundo o denunciante, esse tipo de evento não poderia acontecer em órgão público.
 
De imediato, o promotor de justiça Marcelo Linhares publicou uma portaria e abriu inquérito para apurar os fatos, e mandou notificar o Partido dos Trabalhadores e o prefeito Altir Peruzzo, para que apresentem justificativas para tal evento.
 
Ao chefe do executivo, Linhares determinou notificação pessoal “para que se abstenha a autorizar o uso de bem público por entidade privada de forma gratuita e sem previsão legal, ressaltando que caso a representação ofertada seja dada como procedente, será deflagrada ação de improbidade administrativa”, diz um trecho da portaria do MPE que cobra urgência das respostas em razão do evento ser neste fim de semana.
 
Em entrevista a uma emissora de rádio em Juína, o promotor comentou sobre o assunto. “Eu notifiquei o prefeito avisando: olha, nós estamos investigando a questão, se for ilegal, nós vamos processá-lo, se não for ilegal, nós vamos arquivar, então, por cautela e já que o evento é agora dia 11 e a gente ficou sabendo ontem, eu estou te notificando para que o senhor [Prefeito] também reanalise a questão”.
 
Segundo Linhares, a lei permite a realização de alguns eventos políticos. “Reuniões internas, convenções, isso não tem problema, mas a questão é que não seria pra isso, seria pra palanque eleitoral mesmo, é quase um comício ali dentro, vamos apurar pra tentar entender”, explicou.