Leia, na íntegra, a nota divulgada nesta terça-feira pela assessoria de imprensa do órgão: 

Marca Sebrae é exclusiva

Da mesma forma que o nome, não é permitido utilizá-la e aplicá-la fora das normas

A marca é um sinal que identifica no mercado os produtos ou serviços de uma empresa, distinguindo-os dos de concorrentes. Se a marca for registrada, seu titular passa a deter uso exclusivo sobre ela, o que lhe confere direito de impedir que terceiros utilizem, sem consentimento, sinal igual ou semelhante ao seu em produtos ou serviços idênticos ou afins, segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

O Sebrae em Rondônia estabeleceu normas gerais que estabelecem parâmetros para utilização de sua marca, cuja cessão para eventos, produções e ações patrocinados e/ou apoiados pelo Sebrae deverá observar as orientações legais e as recomendações constantes na Instrução Normativa (INS) 29 e nos itens relacionados nas referências normativas.

Com esses pré-requisitos existem oportunidades, mediante autorização, para permitir o uso da marca e do nome Sebrae em feiras, exposições, mostras de produtos, congressos, conferências, seminários, workshops, rodadas de negócios e premiações. Além de eventos, se permite, também com a devida autorização, o uso da marca e do nome Sebrae em ações diversas, como produções audiovisuais; publicação de anuários, econômicos setoriais e pesquisas de interesse dos pequenos negócios; bem como em projetos de caráter social, econômico e cultural.

O Sebrae vem sendo vítima de um golpe praticado pelos organizadores de dois prêmios – Top of Mind e Qualidade Empresarial. Eles enviam e-mail aos empresários afirmando que as premiações têm o apoio do Sebrae, oferecem um “certificado de reconhecimento empresarial” e, por esse documento, cobram pagamento em dinheiro. Pelas semelhanças no modo de agir, há suspeita de que as fraudes sejam realizadas pelo mesmo grupo.

Esse golpe foi apurado por meio do monitoramento digital da marca, realizado pelo Sebrae Nacional e também por denúncias encaminhadas via Ouvidoria. O Sebrae já está definindo as providências cabíveis para identificar e acionar judicialmente os responsáveis pelas premiações Top of Mind e Qualidade Empresarial, que estão utilizando indevidamente sua marca e seu nome.