Proposta agrava pena para homicídio com imposição de ideologia de gênero

O Projeto de Lei 3492/19 aumenta de 30 anos para 50 anos o tempo máximo que uma pessoa pode ficar na prisão

Fonte: Agência Câmara Notícias
Publicada em 12 de agosto de 2019 às 16:49
Proposta agrava pena para homicídio com imposição de ideologia de gênero

Deputada Bia Kicis em audiência pública sobre o Caso Rhuan Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3492/19 aumenta de 30 anos para 50 anos o tempo máximo que uma pessoa pode ficar na prisão. Também cria novos tipos penais como o homicídio para imposição de ideologia de gênero.

A intenção é que o texto seja apelidado “Lei Rhuan Maycon” em referência ao menino de 9 anos morto pela mãe e sua namorada no Distrito Federal. Elas teriam dito que queriam “se livrar” da criança e praticado uma cirurgia caseira para retirar o órgão sexual do menino para torna-lo menina.

Assinado pelas deputadas Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF) e pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o texto considera morte para imposição de ideologia de gênero quando o crime envolver menosprezo ou discriminação ao sexo biológico; imposição de ideologia quanto à existência de sexo biológico neutro; imposição de ideologia para inversão do sexo biológico.

A pena será de até 50 anos de prisão e terá pena mínima de 40 se a vítima for criança, adolescente, incapaz ou pessoa com deficiência.

A ideologia de gênero é uma expressão usada por críticos para condenar estudos sobre identidade de gênero e a ideia de que os gêneros são, na realidade, construções sociais. Para os que se referem à ideologia de gênero, bastam fatores biológicos para definir o gênero.

O texto também determina pena de 30 a 50 anos para quem matar uma criança ou adolescente em razão de sua condição peculiar de desenvolvimento físico e psíquico. A pena será maior se a vítima estiver sobre a guarda do agressor.

Na justificativa do texto, os deputados afirmam que o menino Rhuan foi torturado e emasculado porque as mães queriam torna-lo transgênero. “Torna-se fundamental coibir esse tipo gravíssimo de violência com maior rigor punitivo para intimidar os seus autores”, diz o texto.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário.

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