Proposta autoriza posse de arma em toda a extensão das propriedades rurais

A proposta é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO)

Janary Júnior/Foto: Mkaliva/DepositPhotos
Publicada em 14 de agosto de 2019 às 13:11
Proposta autoriza posse de arma em toda a extensão das propriedades rurais

Proposta em análise assegura direito de fazendeiro andar com arma em qualquer parte da propriedade

O Projeto de Lei 3715/19 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para estender a posse de arma a toda a extensão das propriedades rurais, e não apenas na sede. A medida garante ao proprietário de uma fazenda andar com uma arma de fogo em qualquer parte da propriedade.

A proposta é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Pare ele, o projeto corrige um equívoco do Estatuto do Desarmamento, que autoriza a posse de arma no interior das residências e no local de trabalho, mas não trata da situação dos imóveis rurais.

“Não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”, disse.

Tramitação

A proposta ainda não foi distribuída às comissões temáticas, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia,  pretende levar a proposta em breve à votação em Plenário.

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