Quem tem direito ao salário família? Tem direito ao salário família o trabalhador com CLT, o trabalhador avulso e os pensionistas do INSS com renda de até R$ 1.754,18 reais. E que possuam filho com menos de 14 anos de idade ou incapaz.

Saber quem pode receber o salário família é uma informação importante. Afinal, não é um benefício tão conhecido quanto outros do INSS. Então, muitas pessoas que têm direito a receber deixam de ganhar um valor a mais todo mês, justamente pelo desconhecimento.

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Veja quem tem direito ao salário família

O salário família é um benefício do INSS destinado aos  de baixa renda. Portanto, ele é devido a quem trabalha em regime CLT, incluindo empregados domésticos, trabalhadores avulsos e pensionistas do INSS.

Para receber o trabalhador deve se encaixar em dois requisitos:

Ter renda de até R$ 1.754,18 reais mensais;

E ter filhos com menos de 14 anos de idade ou incapazes.

Vale lembrar que a renda considerada é individual. Ou seja, mesmo que a renda familiar seja maior do que o limite permitido para ter direito a salário família, ainda assim o trabalhador será contemplado. Desde que os seus rendimentos individuais estejam dentro desse limite.

Quem tem direito ao salário família quando ambos os pais são trabalhadores de baixa renda?

Se você é casado ou vive em união estável, e seu companheiro/a ou cônjuge também é de baixa renda, saiba que ambos podem receber o benefício. Afinal, como a renda considerada não é familiar, basta que cada um dos trabalhadores preencha os requisitos individualmente.

Quem ainda não recebe e quer receber deve fazer a solicitação na empresa onde trabalha, ou ao seu empregador, no caso de empregados domésticos. 

Já os trabalhadores avulsos devem solicitar no sindicato da categoria ou no órgão de gestão de mão de obra. E os pensionistas do INSS fazem o pedido na própria autarquia federal.

Agora, se você é separado, terá direito ao salário família o cônjuge ou companheiro/a que ficar com a guarda dos filhos. Com exceção para guarda compartilhada. Pois, nesse caso, ambos os genitores mantêm o direito a solicitar o salário família.

O salário família pode ser suspenso ou cancelado?

Você já sabe quem tem direito ao salário família. Então, saiba também que em caso de demissão o benefício festa no ato da rescisão contratual. Além disso, também existem outras situações que causam o fim do salário família:

Quando o filho completa 14 anos;

Se o filho incapaz ou equiparado retomar suas capacidades;

No caso da morte do filho.

Nesses casos, o benefício deixa de ser pago no mês seguinte ao acontecimento dos fatos.

Além de tudo isso, o salário família pode ser suspensa se o trabalhador não apresentar a carteira de vacinação e o comprovante de frequência escolar anualmente.

Dicas finais

É importante destacar que não existe limite de filhos para receber o benefício, contanto que todos se encaixem nas exigências legais. Então, o trabalhador receberá um valor de R$ 59,82 reais por cada filho beneficiado.

Destaca-se também que enteados e menores tutelados se equiparam à condição de filhos. Mas, o trabalhador deve comprovar que o menor ou incapaz que seja tutelado / enteado tem dependência econômica dele.

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