O acordo feito entre servidores municipais e prefeitura de Porto Velho, através do Sintero e de demais sindicatos, para resolver a situação da diferença do quinquênio devido no período em que ainda se discutia a base de cálculo, foi a pauta de assembleia conjunta realizada quarta-feira, dia 14/06, na sede social do Sindeprof.

Na oportunidade foi feita uma retrospectiva da situação dessa parte do quinquênio até a decisão da Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, Inês Moreira da Costa, que no dia 18/01/2017 definiu os procedimentos para pagamento da diferença que a Prefeitura depositou em juízo enquanto aguardava a decisão final sobre a base de cálculo.

A decisão da juíza também se referiu à parcela que a Prefeitura não depositou em juízo, embora tivesse uma determinação da Justiça para que fizesse os depósitos.

Antes dessa decisão, havia um acordo firmado entre servidores e a prefeitura, através dos sindicatos, para que o valor depositado em Juízo fosse dividido proporcionalmente entre os servidores que têm o direito de receber, para pagamento imediato. Em contrapartida a prefeitura implantaria a nova forma de pagamento do quinquênio e ficaria desobrigada de depositar a parte não depositada.

Como esse acordo só foi cumprido na parte da implantação e descumprido na divisão e pagamento do valor depositado em Juízo, a Juíza proferiu sentença, determinando que a parte depositada deveria ser devolvida integralmente aos servidores no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado da decisão.

Quanto aos valores não depositados pela Prefeitura, a Juíza sugeriu um acordo entre prefeitura e servidores para pagamento de forma parcelada.

A prefeitura recorreu da decisão e o assunto agora deverá ser decidido em grau de recurso pelo Tribunal de Justiça.

Em recente reunião com os sindicatos, a prefeitura manifestou interesse em manter o acordo para dividir proporcionalmente entre os servidores o dinheiro depositado em Juízo e dar como encerrada a questão.

Ocorre que alguns servidores não aceitam o acordo pois querem receber integralmente o valor devido e ainda continuar cobrando a parte não depositada em juízo.

Para atender aos que querem receber valor proporcional e aos que querem  continuar com o processo, ficou decidido em assembleia que a solução é atender aos dois lados.

Os servidores que não aceitam o acordo e querem continuar com o processo para receber integralmente, deverão assinar um termo (FORMULÁRIO AQUI)  com prazo até o dia 30/06 para entregar nos sindicatos.

Os que não se manifestarem através do formulário, entrarão automaticamente no acordo para receberem valor proporcional e darem quitação da parte não depositada em juízo. A prefeitura promete efetuar o pagamento o mais breve possível para os que aceitarem o acordo.