O princípio de motim ocorrido nesta terça-feira (12/09), no Centro de Ressocialização de Ariquemes, foi mais um episódio que aponta para as condições de vulnerabilidade e insegurança da unidade inaugurada recentemente, no dia 27 de julho. Lembrando que, uma semana após a inauguração, foram registradas 11 fugas, e na semana seguinte mais dois detentos conseguiram escapar da unidade.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores (Singeperon) já havia alertado à Justiça e ao governo de Rondônia através de documentos protocolados na Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), relatando sobre diversas inadequações da unidade, que atestavam que a mesma não estava nas condições adequadas para ser ativada – inclusive um desses ofícios foi recebido pela Secretaria em 2014, três anos antes da inauguração.

O presidente do Singeperon, Sidney Andrade, informa que o Sindicato fez denúncias ao Ministério Público Estadual, por entender que compete a este órgão e ao Judiciário a fiscalização dos estabelecimentos penais, visando o adequado funcionamento. “No mesmo dia que em ocorreram as 11 fugas, em 3 de agosto, o Singeperon protocolou no MPE (Comarca de Ariquemes) relatório de vistoria na unidade prisional, apontando a insegurança e a superlotação”. A entidade sindical ainda encaminhou em 03/08 pedido de interdição à 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Ariquemes (Processo nº 1003034-78.2017.822.0002).

O Singeperon alertou sobre graves problemas:

Superlotação –  a unidade prisional tem  capacidade para 198 presos, mas recebeu quase o dobro, ou seja, 480 detentos que se encontravam na Casa de Detenção de Ariquemes (desativada). Para isso, foram feitos improvisos. Cada cela, por exemplo, com capacidade para 8 detentos, teve espaço reduzido para serem construídas mais camas de concreto, a fim de comportar 14 presos (quase o dobro). Arranjos feitos pelo Estado num período próximo à inauguração ocorrida em 27 de julho.

Condições desumanas – a superlotação em si já impõe aos presos condições desumanas. Situação pior é a dos apenados da enfermaria, que foram colocados em um espaço com 50 presos. Sendo que no local deveriam estar somente aqueles que estivessem internados ou tomando soro.

Baixo efetivo – a unidade foi ativada com uma média de 12 a 15 agentes plantonistas, e com plantões noturnos realizados com apenas 5 ou 6 agentes para mais de 400 presos, e os servidores ainda sem poder contar com guarnição externa, já que foram construídas sete guaritas, porém o presídio foi inaugurado com apenas duas ou três ativas.  Na noite de 3 de agosto, quando ocorreram as 11 fugas, havia 6 servidores de plantão. Com o baixo efetivo, as atividades mais básicas são dificultadas, além da vulnerabilidade que facilita motins e rebeliões.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

No pedido de providências que o Singeperon protocolou na 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes, no dia 3 de agosto, foi requerido que, após análise in loco a ser feita pelo Juiz de execuções, em conjunto com o MPE, seja determinada a interdição do Centro de Ressocialização, ou que seja determinada a imediata adequação do número de apenados para 198, que é o quantitativo compatível com a nova unidade. O pedido é fundamentado no artigo 66, da Lei de Execução Penal, que estabelece os deveres do juiz vinculado àquela unidade prisional.

O diretor do Singeperon, Ronaldo Rocha, destaca que “também foi pedido que sejam apuradas as responsabilidades de todos os gestores que deliberaram pela inauguração do Centro de Ressocialização, com as inadequações que colocam em risco a vida e integridade física dos servidores e dos próprios presos, que foram colocados lá em condições desumanas”. Outro pedido, segundo Ronaldo, foi para que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE), para apurar eventuais irregularidades quanto ao projeto construtivo e inauguração em desacordo com as normas, especialmente a Lei de Execuções Penais (LEP).