A Gerência de Reinserção Social da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) vem atuando para efetivar políticas públicas de ressocialização que resultem na recuperação do apenado, ofertando condições para que o mesmo possa trilhar um novo caminho.

Em Rondônia, as ações de resultado são efetivadas por meio do estudo (alfabetização, ensino fundamental, ensino médio), cursos de qualificação, atividades laborativas, atividades de cunho religioso e frentes de trabalho com órgãos públicos e empresas privadas, além da participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que possibilita a inserção em cursos de nível superior.

Há dez anos cumprindo pena no regime fechado no sistema penitenciário de Porto Velho, e há seis meses no regime semiaberto, Rogério Feitosa Barros, 38 anos, concluiu neste mês o curso de pedagogia pela Universidade Federal de Rondônia (Unir). Há três meses ele trabalha na Gerência de Reinserção Social da Sejus.

“Sempre busquei as oportunidades que são oferecidas dentro do sistema, que não são muitas, porém, observei que desde 2007 vem ocorrendo muitos avanços referentes aos projetos de reinserção social. Então em 2012 eu tive a oportunidade de fazer o Enem e fui aprovado”, disse.

Segundo dados da Sejus, em 2017, uma média de 15 reeducandos ingressaram no ensino superior no estado. Em 2016 foram 271 matriculados no ensino fundamental do 1° ao 4° ano, 507 no ensino fundamental do 5° ao 8º ano, 215 no ensino médio 23 no ensino superior, totalizando 1.016 apenados matriculados na capital e interior.

Conforme o artigo 126 da Lei de Execuções Penais (LEP), o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena, que é um dia de pena a cada três dias de trabalho ou 12h de frequência escolar, inclusive em curso profissionalizante ou de requalificação profissional – divididas, no mínimo, em três dias. As atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados. Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem.

Rogério ressaltou que passar no Enem aconteceu no momento certo em sua vida, porque teve a ajuda da juíza da Vara de Execuções Penais, na época, e do gerente de Reinserção Social. “A principio, quando me disseram que eu havia sido aprovado, eu não acreditei, até porque não sabia como seria. Para mim era um sonho”, salientou Rogério.

O reeducando relata que uma das grandes dificuldades que enfrentou foi na hora do deslocamento para a universidade. “Saía do Centro de Ressocialização Vale do Guaporé ainda de madrugada. Caminhava por cerca de uma hora até o ponto de ônibus mais próximo, algumas vezes conseguia uma carona, outras tantas ia de bicicleta. Apesar dessa e muitas outras dificuldades, como a falta de um computador para poder pesquisar e fazer os trabalhos, eu nunca pensei em desistir, pelo contrário, tudo isso me dava mais força para seguir em frente. Fui para a universidade com o intuito de ser mais um aluno, nunca usei da minha condição de reeducando para conseguir algum tipo de benefício ou tratamento diferenciado junto aos colegas ou aos professores”, afirmou.

Rogério considera que se transformou como pessoa cursando pedagogia. “Tive a oportunidade de me envolver em diversos projetos e ler diversos autores. Hoje as minhas expectativas são de evoluir cada dia mais. Estou estudando para conseguir uma vaga no processo seletivo para mestrado na própria Unir, e se não conseguir neste ano, vou estudar mais e continuar tentando. Pretendo atuar na área da educação. Já dei aulas de informática há um tempo. A sala de aula é um ambiente que eu gosto”, frisou.

O reeducando ainda deixou uma mensagem para quem se encontra no sistema e não vê perspectiva de mudança de vida. “Não adianta todo mundo estender as mãos para você, se você não tiver vontade de mudar. Quem tem que fazer algo por você, primeiramente é você mesmo. A partir desta atitude de mudança, o segundo passo é persistir, porque nada vem de mão beijada. Não podemos parar na primeira dificuldade. Uma hora as coisas vão dá certo, não podemos desistir. Estou há uma década no sistema prisional, e hoje existem muitos projetos de reinserção, muitas oportunidades de aproveitamento de mão de obra do reeducando, algo que antes não se via. Esperamos que as oportunidades sempre se ampliem”.