Reforma Tributária fica para dezembro
Os parlamentares integrantes da comissão que analisa a proposta decidiram estender o prazo de estudo por mais dois meses
A comissão do Congresso Nacional que analisa propostas de reforma tributária decidiu por estender o prazo de trabalho por mais dois meses. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está finalizando sua sugestão para apresentação ao colegiado, que agora tem até 10 de dezembro para aprovar um parecer.
A primeira data estava marcada para o dia 7 de outubro, mas as mudanças tributárias não tiveram consenso entre os líderes partidários no Congresso. O ponto mais polêmico é a fonte de financiamento da desoneração da folha de pagamento. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a criação de um novo tributo, mas o Congresso resiste.
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Comentários
A verdadeira simplificação para o contribuinte é não ter que se preocupar em entender como fazer os cálculos confusos e com várias regras diferentes para cada Estado. O Governo ficando encarregado de efetuar esses cálculos e apresentar as guias de recolhimento, sejam diárias ou mensal, o problema está resolvido sem perda de arrecadação e discussão zero. Você pode fazer essa implantação sem ter que depender de votação. Neste primeiro momento, pouco importa a carga tributária que vai se manter sem alteração. O importante é simplificar a vida de quem produz, comercializa ou presta serviço. O Governo ficando responsável pelo cálculo terá um maior controle evitando erros e zerando a sonegação. Com isso a arrecadação aumenta sem ter aumento de impostos. O governo também pode disponibilizar esse “CALCULADOR” de impostos para ser implantado nos sites e da mesma forma que ao informar o CEP o consumidor descobre o valor do frete, iria também saber o valor do imposto. Hoje através da NFe o Governo tem 100% de controle das entradas e saídas. O Governo Federal disponibilize uma área para os Estados e Municípios cadastrem suas regras de cobrança de impostos e o Sefaz calcula já fazendo a compensação para NFs interestaduais de forma automática através de uma conta de crédito e débito que será usada na apuração. Podendo deixar disponível o histórico do calculo para consulta de quem quiser.
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