A comissão especial que debate o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se hoje para a apresentação do parecer do relator, deputado João Campos (PRB-GO). A apresentação estava prevista para a terça-feira passada, mas foi adiada.

A proposta reúne mais de 252 projetos sobre o tema e surgiu de uma comissão formada por juristas e senadores. O texto atualiza o CPP atual (Decreto-Lei 3.689/41), que é de 1941, e já foi aprovado no Senado.

No parecer preliminar apresentado em abril, João Campos regulamentou a prisão após a segunda instância, o que não é aceito por todos os membros da comissão. "Não permitir a execução da pena a partir do 2º grau é contribuir para a impunidade, para a prescrição”, afirmou Campos. 

A reunião será realizada a partir das 14 horas, no plenário 12, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-8045/2010