TRÁFICO – A denúncia feita no plenário da Assembleia Legislativa de que advogados – os deputados não declinaram publicamente os nomes, embora em reservado nominem – estariam se reunindo em quartos de hotel com representantes da empresa ENERGISA para tratar de assuntos que dizem respeito ao executivo estadual é gravíssima. Pelos discursos, na hipótese de confirmadas as denúncias, restam caracterizados em tese, tráfico de influência, entre outros. O que os parlamentares não disseram é se os advogados falavam em nome do governador, visto que o assunto é afeto à procuradoria estadual.

APURAÇÃO – É preciso que os deputados estaduais que fizeram a denúncia encaminhem oficialmente aos órgãos de controle para apuração desta suposta intromissão de advogados privados em assuntos estritamente de interesse público. Nos bastidores há muito burburinho nesse sentido, alguns com características verossímeis e outras não.

PERIGO – Vários profissionais de medicina veterinária entraram em contato com a coluna para relatar um fato que pode comprometer toda a cadeia produtiva do pescado rondoniense, aliás, uma cadeia em expansão. Segundo os veterinários contatados, o acondicionamento do pescado em nosso estado é feito de forma irregular, colocando em perigo a comercialização do pescado em razão de problemas sanitários. Denunciam ainda que a legislação que regula esse comércio é toda descumprida em Rondônia. Um perigo que tem reflexos na economia de outros produtos e, em particular, na população que fica exposta a todo tipo de contaminações.

PRISÕES – Ao estender às Assembleias Legislativas a possibilidade de imunidade de prisões a deputados estaduais, o Supremo Tribunal Federal deu aval aos parlamentos estaduais para reverterem ordens de prisões preventivas dadas pelo Poder Judiciário contra seus membros. A mudança surpreendeu setores jurídicos, em razão do momento punitivista por que passa o país.

IMUNIDADE - A matéria começou a ser analisada em 2017, quando nove ministros votaram: cinco para afirmar que as Constituições estaduais não poderiam replicar a norma e que, portanto, os parlamentares estaduais não tinham a imunidade de prisão; e quatro para afirmar que as regras da Constituição para parlamentares federais poderiam ser estendidas para os estados. Como Barroso e Ricardo Lewandowski não estavam presentes, o julgamento foi suspenso. Ao retomar o julgamento nesta quarta, e com a mudança do voto do ministro Dias Tóffoli, que havia votado em sentido diverso, o STF estendeu o entendimento aos Parlamentos Estaduais. A partir de agora, os deputados estaduais podem mandar soltar os seus colegas presos cautelarmente. Ficarão imunes aos eventuais decretos restritivos de liberdade. Tem deputado que pode voltar a dormir tranquilo, já que o céu estadual volta a ser de brigadeiro.

PREVIDÊNCIA – A proposta de Reforma da Previdência que tramita da Câmara Federal é crucial para os projetos políticos do presidente Jair Bolsonaro, mas hoje não possui votos suficientes para ser aprovada. Portanto, ao concordar em recriar os ministérios da Integração Regional e o das Cidades o governo cede reservadamente às pressões parlamentares, reeditando a máxima do ‘é dando que se recebe’, para construir uma maioria parlamentar que vote favorável à reforma. Embora em público diga que serão indicações com critérios técnicos. A verdade é que os votos para impor uma Reforma Previdenciária da forma original dificilmente serão conquistados mesmo utilizando velhos métodos políticos.  

TANGENCIANDO – Nem todos os membros da bancada federal de Rondônia têm se posicionado claramente em relação à reforma. Os que intimamente são favoráveis evitam tornar públicas suas posições e, quando abordam, são evasivos em suas posições. Na medida que o tempo passar e a população começar a compreender o que está em votação, nossos representantes vão ser compelidos a tomar posições claras, sem evasivas. A proposta em discussão afeta em cheio o servidor público, um segmento importante da sociedade que acessa com força as mídias sociais e vai pressionar seus representantes na hora de votar.

PROMISCUIDADE – Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (8), contratada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), revela que a maioria dos membros do Congresso Nacional reconhece que é preciso reformar nossa previdência para que o país economize recursos e volte a investir nas áreas prioritárias. Contudo, a mesma pesquisa apurou que essa maioria não apoia a proposta enviada pelo governo. Uma incongruência política que vai custar ao governo muita articulação e várias portarias de nomeações. Novamente a máxima do que tem de pior na política: ‘é dando que se recebe’.

SUCESSÃO – Os principais cardeais do MDB de Rondônia estão entrando em entendimento para que o deputado federal Lucio Mosquini assuma a presidência da legenda e conduza as eleições municipais, embora o mandato dos atuais dirigentes vá até 2021. A sucessão antecipada deverá ocorrer porque o atual presidente, ex-senador Valdir Raupp, comunicou que não quer permanecer na direção da legenda, inclusive deverá abrir mão do cargo na direção nacional.

ATENTO – O presidente do Poder Legislativo Estadual, Laerte Gomes, diferente dos antecessores, está preocupado em administrar a casa sem meter os pés pelas mãos. Há duas décadas que os ex-presidentes deixam o legislativo direto para o cárcere. Gomes não quer o mesmo destino e tem adotado uma administração austera em sintonia com os novos tempos.

ATUANTE – São muitos os elogios ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, Dr. Elton Assis. Pessoa de fino trato, discreto e de uma gentileza incomum, Elton tem contribuído para que a entidade retome seu protagonismo em defesa dos advogados e da sociedade em geral. Não há fato jurídico de repercussão estadual que a Ordem não esteja atenta, em particular nas prerrogativas profissionais. Merece registro da coluna.