O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu prazo de 15 dias para que o Estado do Rio de Janeiro apresente resultado sobre a instalação de câmeras nas polícias e para que responda, de forma objetiva, em prazo determinado pelo relator, quesitos de pontos sensíveis tratados em audiência de conciliação sobre a redução da letalidade policial nas comunidades do Rio de Janeiro. O estado poderá juntar memorial com a evolução do cumprimento da decisão da Corte que determinou a instalação de câmeras de áudio e vídeo em fardas e viaturas dos batalhões especiais das polícias (Bope e Core) e nas unidades policiais de áreas mais críticas.

O documento poderá ser entregue à Corte com a apresentação de um cronograma produzido a partir de informações encaminhadas pelos órgãos técnicos.

As discussões da audiência de conciliação envolveram o cumprimento de acórdão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Além de limitar a realização de operações policiais em comunidades do estado durante a pandemia da covid-19, o Plenário determinou que fosse apresentado um plano com medidas para a redução da letalidade policial e para o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança.

Presidida pelo juiz auxiliar da Presidência Mateus de Freitas Cavalcanti Costa, a reunião foi realizada na tarde desta quinta-feira (16) pelo Centro de Mediação e Conciliação (CMC), que integra o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal).

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• Processo relacionado: ADPF 635