Em recomendação à diretoria-geral do Centro Universitário São Lucas (UniSL), o Ministério Público Federal (MPF) solicita que a renda dos candidatos concorrentes às vagas remanescentes do curso de medicina não seja o principal critério de seleção.

Apesar da UniSL ter afirmado que esse não é o principal modo de selecionar os candidatos, no edital de 2019/2 a renda constava como fator principal na seleção, seguido pelo número de disciplinas a cursar no período ofertado e, por fim, a maior nota no processo seletivo de ingresso em medicina.

De acordo com o procurador da República Raphael Bevilaqua, “o princípio da igualdade, compreendido em sua dimensão substancial, aponta para a promoção de uma atuação estatal mais intervencionista, ou seja, exige a adoção de medidas que tenham por finalidade a ampliação de oportunidades e condições de vida de minorias sociais, para consagrar um tratamento dessemelhante àqueles que, por razões históricas e sociais, se encontram em situações desiguais”.

Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente, pode levar o MP a adotar medidas judiciais cabíveis.

Íntegra da recomendação