Rondônia é um dos piores estados do Brasil para defensores do meio ambiente, aponta relatório

Índice de Democracia Ambiental (IDA) revela abandono na proteção a defensores, falta de participação social e ausência de transparência nas políticas ambientais do estado

Fonte: Assessoria - Publicada em 19 de junho de 2025 às 08:48

O mais recente Índice de Democracia Ambiental (IDA), publicado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) em parceria com a Transparência Internacional – Brasil, revela que Rondônia está entre os piores estados do Brasil no que se refere à proteção de defensores ambientais, à participação da sociedade civil e à transparência ambiental.

Com apenas 32,1 pontos de um total de 100, Rondônia ocupa uma das últimas colocações entre os nove estados da Amazônia Legal por ser alvo de um desmonte institucional e desrespeito sistemático aos direitos fundamentais e fragilidade absoluta das políticas públicas socioambientais.

No critério “Proteção a Defensores Ambientais”, Rondônia obteve apenas 3,7 pontos – numa escala que vai de zero a 100 – o que, na prática, equivale à total inexistência de estrutura mínima para garantir a segurança de ambientalistas, indígenas, comunicadores e lideranças comunitárias.

De acordo com o relatório, o Estado não possui qualquer programa estadual de proteção, não oferta canais de denúncia de ameaças ou violações, não conta com protocolos policiais adequados, e tampouco capacita suas forças de segurança para lidar com conflitos ambientais ou fundiários.

“Em outras palavras, quem defende a floresta em Rondônia o faz à própria sorte, num contexto marcado pela impunidade, pelo abandono institucional e por uma cultura política historicamente avessa à diversidade e ao diálogo”, ressalta o professor licenciado da Universidade Federal de Rondônia e hoje Secretário Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho, Vinícius Valentin Raduan Miguel.

O desempenho de Rondônia também é preocupante no que diz respeito ao acesso à participação social, com apenas 28,2 pontos. O funcionamento do Conselho Estadual de Meio Ambiente é frágil, os conselhos das unidades de conservação estão esvaziados, e as audiências públicas de licenciamento ambiental ocorrem sem transparência, sem escuta qualificada, e muitas vezes sem a menor legitimidade social.

Na dimensão de acesso à informação, os dados ambientais são escassos, desatualizados ou de difícil acesso ao público. A ausência de plataformas públicas eficazes compromete a fiscalização social e esvazia o direito à informação previsto na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Para o ex-Secretário Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho e gestor ambiental, Edjales Benício, o relatório evidencia uma realidade conhecida por quem vive o dia a dia da gestão ambiental no estado.

“Os indicadores apresentados são um verdadeiro raio-x do descaso socioambiental em Rondônia. Um descaso que reflete décadas de devastação e a negação do papel do Estado como guardião dos bens comuns”, destaca.

“Infelizmente, nossa elite política e econômica ainda carrega uma mentalidade neocolonial, tratando o uso e ocupação do solo como se pertencente a um único modelo de desenvolvimento, excludente e autoritário. Essa lógica nega a convivência com os diferentes e perpetua desigualdades. O neocolonialismo está à tona, em pleno vapor em Rondônia”, acrescenta Benício.

A historiadora e ambientalista Neidinha Cardoso, uma das maiores especialistas no tema e fundadora da ONG Kanindé, complementa com firmeza que o relatório confirma a negligência do Governo de Rondônia, da SEDAM e parte da classe política em relação ao meio ambiente e a crise climática.

“As tragédias ambientais e as ameaças constantes aos defensores e defensoras do direito à vida são a consequência direta dessa postura. É fundamental que a sociedade rondoniense compreenda que seus direitos estão sendo sistematicamente violados. Só com essa consciência poderemos, nas eleições de 2026, promover as mudanças necessárias para garantir o bem viver para todos”, afirmou.

Embora tenha alcançado 54,6 pontos em acesso à Justiça, Rondônia aparenta possuir uma estrutura razoável. Entretanto, o dado encobre a inoperância prática em regiões remotas, a ausência de delegacias ambientais, e a completa falta de estrutura para a Defensoria Pública atuar em conflitos socioambientais com a urgência e presença que o tema exige.