Na lista dos projetos que devem ser votados, o PLP 441/2017 – que trata do Cadastro Positivo – é, na avaliação da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), essencial para a redução dos juros e o aumento do número de pessoas com acesso a créditos.

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Dados disponibilizados pela instituição apontam que, com a aprovação da matéria, Rondônia passaria a ter R$ 6 bilhões injetados na economia local. Além disso, 261 mil novos consumidores poderão ser beneficiados no estado.

O Cadastro Positivo possibilita que gestores de bancos de dados tenham acesso a todas as informações relacionadas a pagamentos em dia e empréstimos quitados. O presidente Executivo da ANBC, Elias Sfeir, explica que essa é uma medida já adotada em países com a economia controlada. O especialista destaca ainda que haverá maiores facilidades para acesso a créditos pelos consumidores.

“O Cadastro Positivo permite às empresas que concedem créditos, uma avaliação individual e mais precisa do histórico de crédito do consumidor. Com isso, o novo modelo do Cadastro Positivo pode proporcionar créditos mais acessíveis e baratos por meio da diminuição dos riscos da oferta de crédito e maior concorrência no mercado de crédito e pela criação da nota de crédito. Além de tudo, possibilitará a inclusão de 22 milhões de pessoas no mercado de crédito”, afirma Sfeir.

O objetivo do projeto é fazer com que as empresas, comércios e instituições financeiras em geral disponibilizem, no chamado Cadastro Positivo, as informações dos consumidores, da mesma forma que é feita no Cadastro Negativo, conhecido como SPC.

A proposta precisa ser analisada pelas duas Casas do Congresso Nacional.

O PLP 441/2017 já teve o texto-base aprovado. A partir de agora, a votação dos congressistas será em cima dos destaques apresentados para a proposta. Atualmente, o Cadastro Positivo já existe e está previsto na Lei 12.414/11, porém, é optativo. O texto em trâmite prevê que a inserção dos dados no Cadastro seja obrigatória. Defensores do projeto afirmam que a saída do cadastro é permitida e o consumidor não tem custo para isso.