Detran Rondônia tem trabalhado junto com outros órgãos e instituições para adesão do Estado ao Pnatrans

O Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito – Detran, tem trabalhado com outros órgãos para aderir ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Pnatrans que foi criado pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018.  O novo art. 326-A do Código de Trânsito Brasileiro – CTB propõe um novo desafio para a gestão de trânsito no Brasil e para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT.

No dia 19 de abril deste ano, a direção do Detran Rondônia reuniu representantes de instituições do Sistema Nacional de Trânsito no Auditório Jerônimo Santana no Palácio Rio Madeira – PRM em Porto Velho para discutir a implantação do Pnatrans. O plano propõe reduzir o índice de mortes no trânsito em 50% até 2030.

O diretor-geral do Detran Rondônia, Paulo Higo Ferreira de Almeida, delegou à diretora-geral adjunta, Benedita Oliveira, por meio da Portaria n. 782 de 26 de abril de 2022, as competências necessárias para promoção das ações de sensibilização quanto à adesão e desenvolvimento do Pnatrans, no âmbito do Estado de Rondônia, respeitando os limites de atuação previstos no respectivo plano.

Benedita Oliveira explica que para cumprir a meta do Pnatrans até 2030, será necessário reduzir no mínimo 50% o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de veículos e o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de habitantes, ambos apurados no ano da entrada em vigor da Lei nº 13.614, de 2018. O Conselho Nacional de Trânsito – Contran estipulou metas para os estados da Federação e para o Distrito Federal a partir do Conselho Estadual de Trânsito – Cetran e da Polícia Rodoviária Federal – PRF no âmbito das respectivas circunscrições.

Benedita Oliveira ressalta ainda que a elaboração de uma estratégia abrangente para a redução de mortes e lesões graves no trânsito, como o Pnatrans, é essencial para a institucionalização do tema e para o cumprimento das metas locais e globais de segurança viária. A institucionalização tem papel central em termos de engajamento político, da comunidade técnica e da sociedade.

“O engajamento é inclusive uma das mudanças de paradigma a serem implementadas com adoção da abordagem de Sistemas Seguros, como prevê o Plano”, disse a diretora adjunta do Detran Rondônia.

O problema só será abordado de forma adequada quando os diferentes grupos da população entenderem sua dimensão e impacto e, a partir daí, reivindicarem mais segurança no trânsito, que é um direito e dever de todos. A Coordenadoria de Registro Nacional e Estatística de Sinistros de Trânsito – Renaest do Detran Rondônia comparou dados referentes aos anos de 2019/2020 com reduções significativas na quantidade de sinistros; número de envolvidos e de vitimas não fatais, já o número de vitimais fatais teve aumento de 10,32% no mesmo período.

A diretora-geral adjunta do Detran Rondônia, explica que o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito acompanha às ações positivas já existentes em prol da segurança no trânsito, porém dá um passo adiante ao propor iniciativas pautadas em seis pilares fundamentais para o desenvolvimento das propostas, permitindo que a questão seja abordada em suas diversas vertentes.

Os seis pilares são:

Pilar 1: Gestão da Segurança no Trânsito;

Pilar 2: Vias Seguras;

Pilar 3: Segurança Veicular;

Pilar 4: Educação para o Trânsito;

Pilar 5: Atendimento às Vítimas; e

Pilar 6: Normatização e Fiscalização.

Benedita ressalta ainda que fazem parte desse trabalho todos que de forma direta ou indireta podem integrar os processos de participação social criados para discutir o tema, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB e na Agenda Regulatória da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran, bem como diversos outros setores da sociedade.

CONFERÊNCIA MUNDIAL

As ações voltadas para a segurança no trânsito ganharam amplitude mundial de forma organizada e articulada a partir da Conferência Mundial Ministerial sobre Segurança no Trânsito: Tempo de Agir, realizada em Moscou em novembro de 2009. A partir desse evento, a Organização Mundial de Saúde – OMS, endossada pela Organização das Nações Unidas – ONU, recomendou a criação de uma campanha mundial pela redução dos acidentes de trânsito.

Quanto à criação da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, o objetivo era que cada país membro elaborasse um plano para definir políticas, programas, ações e metas para reduzir a quantidade de mortos em acidentes de trânsito em 50% no período de dez anos. No Brasil, a Década de Ação pela Segurança no Trânsito foi lançada em 11 de maio de 2011, sendo o marco para várias ações dos órgãos envolvidos com a fiscalização e a infraestrutura viária no enfrentamento aos acidentes de trânsito.

Em agosto de 2020, a Assembleia Geral da ONU adotou a Resolução A/74/2994, “Melhorando a segurança no trânsito global”, e proclamou o intervalo de 2021 a 2030 como a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito, novamente com a meta de reduzir pela metade o número de mortes e feridos no trânsito neste período.