SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – OABRO tem ofício atendido e município poderá ter criação de novo juízo em Comarca

Essa solução fará com haja um reforço significativo para a Comarca, reduzindo a sobrecarga de trabalho existente”, finalizou o presidente

Fonte: Ascom OAB/RO - Publicada em 09 de julho de 2024 às 19:46

A Seccional Rondônia da OAB, reconhecendo a situação da Comarca de São Miguel do Guaporé, enviou um ofício à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), alertando sobre sobrecarga de trabalho enfrentada pelos servidores da Comarca, o que impacta diretamente na celeridade e qualidade da prestação jurisdicional à população local.

Em uma resposta positiva à preocupação e análise da Ordem, a CGJ esclareceu que estando ciente da situação, entende os desafios enfrentados pelos magistrados, servidores e jurisdicionados e com isso, medidas concretas estariam sendo tomadas para resolver os problemas e garantir o pleno acesso à justiça na região.

“Recebemos uma resposta bem positiva em que a Corregedoria explicou que, para resolver o problema, concluiu os estudos de viabilidade para a criação de um novo juízo na Comarca de São Miguel do Guaporé. Com isso, os estudos demonstraram que a Comarca atende aos requisitos legais para a criação, tanto em relação a população quanto a movimento forense, além da arrecadação de tributos estaduais. Com todos os pontos positivos, há então a expectativa de, em breve, a criação de um novo juízo”, explicou o presidente da Ordem em Rondônia, Márcio Nogueira.

A resposta da CGJ explica que a análise foi encaminhada ao Gabinete de Governança do Poder Judiciário do estado, que enviará ao Tribunal Pleno para a análise e deliberação final. “Ficamos felizes que a demanda tenha sido reconhecida e agora nossa torcida é para que a criação seja aprovada. Essa solução fará com haja um reforço significativo para a Comarca, reduzindo a sobrecarga de trabalho existente”, finalizou o presidente.